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A SPMS, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
De acordo com o quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, com as sucessivas alterações abaixo descritas, tem vindo a assistir-se ao reforço das competências e atribuições da SPMS em matéria de prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.
A SPMS têm por missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE´s, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde.
Importa assegurar que a prossecução da missão atribuída à SPMS esteja enquadrada em normas e princípios gerais de atuação, consubstanciando os valores primordiais a salvaguardar, os quais deverão servir de enquadramento ao desenvolvimento da atividade dos seus colaboradores, que se assumem como a face visível da empresa.
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Requisitos
Obrigatórios
- Licenciatura ou grau académico superior em Direito ou Administração Pública;
- Experiência mínima de 6 (seis) meses em projetos relacionados com a área de Contratação Pública/Compras, em ambiente organizacional;
- Conhecimentos/ Formação em Legislação e Procedimentos da Contratação Pública;
- Conhecimentos e experiência mínima de 6 (seis) meses em Contratação Pública, designadamente em tecnologias da informação e aplicações informáticas da área da Saúde;
- Conhecimentos de ferramentas Office, na ótica do/a utilizador/a.
Preferenciais
- Formação / Conhecimentos em:
- Legislação e procedimentos de Contratação Pública;
- Código dos Contratos Públicos;
- Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;
- Capacidade de comunicar em inglês;
- Conhecimentos práticos em plataformas de Contratação Pública, designadamente em registo de toda a tramitação procedimental.
Funções
- Gerir as candidaturas no âmbito pré-contratual, assegurando efetuando a conformação de especificações técnicas, das diferentes áreas, para sua posterior submissão de processos à AMA;
- Elaborar peças procedimentais, tendo em conta as diferentes tipologias de contratação e categorias, por forma a fazer cumprir as regras da Contratação Pública;
- Acompanhar a tramitação dos processos de Contratação Pública, tendo em conta as suas especificações assegurando a correta gestão caso-a-caso;
- Elaborar relatórios de apoio aos/as intervenientes nos processos, participando em conjunto com estes, sempre que se mostre necessário, assegurando os processos de Contratação Pública;
- Interagir com as diferentes áreas e gestores de projeto que lhe estiverem afetos, dinamizando e diligenciando todas as fases do processo no âmbito das compras;
- Redigir e preparar toda a documentação necessária aos processos de compras, assegurando a sua assertividade e correção, tendo em conta as regras estabelecidas e os/as interlocutores/as requerentes;
- Efetuar estudos e diagnósticos de mercado, em regime de benchmarking para aferição de preços de mercado, procedendo à sua revisão e atualização sempre que se mostre necessário.
Oferece-se
- Integração numa equipa dinâmica e motivada;
- Oportunidades de formação;
- Participação em projetos desafiantes;
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
- Acesso a serviços com vantagens (Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal NP4552);
- Ambiente de igualdade, diversidade e inclusão;
- Programa de Saúde e Bem-estar no Trabalho;
- Programa de Mentoring;
- Regime de Trabalho Híbrido (Presencial/Teletrabalho);
- Remuneração mensal ilíquida de € 1385,99.
