A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.
O Ministério da Administração Interna é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
A SGMAI tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:
- Técnico-jurídico;
- Organização e gestão de recursos;
- Gestão financeira;
- Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
- Documentação e arquivo;
- Comunicação e relações públicas.
Oferta – OE202502/0475 | Assistente Técnico (4 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) – carreira geral de assistente técnico, destinado a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para a Direção de Serviços de Assessoria Jurídica Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL).
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções de natureza administrativa:
- Elaboração de ofícios e contacto com as várias entidades que se relacionam com o Serviço;
- Registo de expediente da DSAJCPL, através das entradas e saídas nas bases de dados existentes no Serviço;
- Pesquisa de processos nas bases de dados existentes no Serviço, para junção de expediente diário rececionado na DSAJCPL;
- Registo do expediente e processos distribuídos aos Técnicos;
- Preparação dos processos para despacho;
- Organização das pastas partilhadas da DSAJCPL (digitalização de pareceres/informações; sentenças, decisões, despachos, e outros);
- Tratamento de correspondência para o exterior – protocolada;
- Arquivo de documentação nos processos administrativos / Contenciosos;
- Arquivo de processos de contencioso;
- Demais apoio Administrativo.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Possuir relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previamente estabelecida.