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A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pretende afirmar-se como um serviço de referência na Administração Pública Nacional, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas e no respeito pelos princípios éticos próprios da Administração Pública.
A SGEC tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo e aos demais órgãos, serviços e organismos dos setores da educação e ciência, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.
A atividade da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) é baseada e orientada por uma política de qualidade, ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social.
Através da Política de Gestão Integrada, a gestão de topo estabelece um conjunto de princípios e orientações para a SGEC que visa a melhoria contínua do sistema, a proteção do ambiente, a adoção de mecanismos anticorrupção, assim como o bem-estar dos seus trabalhadores no cumprimento dos direitos humanos e do trabalho, de forma a consubstanciar-se numa gestão responsável que tem em vista a satisfação das expetativas dos nossos clientes, trabalhadores, parceiros e outras partes interessadas.
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Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho em apreço integra a Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, à qual compete, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio, e sem prejuízo das competências próprias dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE):
- Contribuir, nos domínios de atuação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para a formulação das políticas relacionadas com a União Europeia e com a cooperação internacional;
- Coordenar as ações de cooperação e as atividades inerentes à participação de Portugal como membro da União Europeia nos domínios de atuação do MECI, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos;
- Coordenar as ações de cooperação internacional, nos domínios de atuação do MECI, relativamente à participação em organizações internacionais de que Portugal é membro, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos;
- Assessorar os membros do Governo do MECI e seus representantes no âmbito dos assuntos europeus e internacionais;
- Coordenar as atividades do MECI no que respeita às relações bilaterais e multilaterais, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos;
- Coordenar a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, nos domínios de atuação do MECI, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos;
- Fomentar os contactos institucionais com as organizações internacionais de que Portugal é membro, nos domínios de atuação do MECI, sem prejuízo das competências conferidas a outros órgãos, serviços e organismos;
- Colaborar na negociação e redação de instrumentos internacionais de cooperação bilateral e multilateral nos domínios de atuação do MECI;
- Coordenar a articulação com o MNE nas áreas de competência do MECI no âmbito da atribuição da Secretaria-Geral da Educação e Ciência prevista na alínea p) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 18/2012, de 31 de janeiro, coordenar a atividade de âmbito internacional, nos domínios de atuação do MECI, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos e a sua articulação com o MNE.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Ciência Política, Relações Internacionais ou Estudos Europeus.
Outros Requisitos
- Conhecimentos na área de estudos europeus, relações internacionais ou cooperação para o desenvolvimento;
- Experiência no tratamento de informação estratégica;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, ferramentas de cálculo e gráficas;
- Bons conhecimentos de inglês, francês e espanhol.
- Excelente capacidade de escrita e de comunicação;
- Capacidade para trabalhar sob pressão;
- Capacidade de trabalhar em equipa;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço e bom relacionamento Interpessoal;
- Será valorizado quem possua conhecimentos e experiência nas áreas identificadas para a função em apreço.
