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A Secretaria-Geral do Ambiente (SGAmbiente) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
A SGAmbiente tem por missão garantir o apoio à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à atuação do Governo da área do Ambiente e Ação Climática no âmbito internacional, à aplicação do direito europeu e à elaboração do orçamento, assegurar a gestão de programas de financiamento internacional e europeu a cargo do Ambiente e Ação Climática, bem como assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados na área governativa Ambiente e Ação Climática e aos demais órgãos e serviços nela integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
A SGAmbiente tem como visão ser uma referência na Administração Pública portuguesa, no suporte às políticas, na representação internacional e na partilha de serviços.
Oferta – OE202408/0030 | Técnico Superior (6 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão dos Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência desta Secretária-Geral, nomeadamente exercer as atividades correspondentes às competências estabelecidas para unidade orgânica, designadamente:
- Colaborar na elaboração e divulgação da abertura de concursos e avisos dos investimentos atribuídos ao Fundo Ambiental enquanto beneficiário intermediário da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP);
- Colaborar no acompanhamento dos projetos financiados nas componentes em que o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, nas áreas da Floresta, Recursos Hídricos, Bioeconomia, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Gases Renováveis e Descarbonização dos Transportes, nomeadamente:
- Acompanhar a execução dos projetos que lhe esteja afeto e garantir a atualização da informação nos sistemas de informação de apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;
- Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de projetos que acompanha.
- Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas pelas instâncias;
- Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações constantes dos relatórios de acompanhamento, verificações e assegurar a organização atempada do dossier de cada projeto.
- Analisar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as disposições nacionais e europeias aplicáveis;
- Propor os pagamentos aos beneficiários;
- Alertar para medidas que se revelem necessárias para assegurar o cumprimento dos marcos e metas;
- Preparar o envio da informação relativa aos procedimentos e verificações realizadas à despesa para Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP);
- Preparar os relatórios de execução de progresso trimestrais.
Requisitos
- Formação superior em Engenharias do Ambiente, Florestal, Território, Civil e Eletrotécnica; Geografia; Direito, Gestão; Gestão de Projeto; Economia; Contabilidade.
