Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., SPMS, foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
De acordo com o quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, com as sucessivas alterações abaixo descritas, tem vindo a assistir-se ao reforço das competências e atribuições da SPMS em matéria de prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde têm por missão a prestação de serviços partilhados específicos na área da saúde em matéria de compras e de logística, de serviços financeiros, de recursos humanos, de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias, a todos os estabelecimentos e serviços do SNS, independentemente da respetiva natureza jurídica, sejam entidades EPE´s, sejam entidades do Setor Público Administrativo (SPA), bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades quando executem atividades na área da saúde.
Ofertas
OE202203/1012 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Participar na elaboração da metodologia de avaliação de riscos de fraude na gestão de fundos europeus, respetiva monitorização e aplicação prática;
- Avaliar os processos de controlo interno e de gestão de riscos nas diversas áreas de negócio e nos domínios financeiro, contratação pública, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo;
- Planear, desenvolver metodologias e realizar auditorias no contexto do PRR.
Habilitação Literária
- Licenciatura em área adequada ao exercício de funções.
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OE202203/1018 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Acompanhamento e operacionalização de processos de apoio ao desenvolvimento da formação;
- Planear e acompanhar a operacionalização de ações de formação;
- Facilitar a articulação entre formandos/as e formadores/as e acompanhar os trabalhos desenvolvidos;
- Acompanhar a elaboração do dossier técnico -pegadógico e preparar a documentação necessária para a sua operacionalização;
- Acompanhar os/as formadores/as na produção de recursos didáticos;
- Gerir os recursos e materiais existentes;
- Parametrizar os percursos formativos na plataforma e -learning;
- Gerir tickets de apoio técnico ao bom funcionamento das atividades formativas na plataforma e -learning.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Sociologia, Ciências Sociais, Ciências da Educação, Gestão ou Gestão de Recursos Humanos.
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OE202203/1022 – Técnico Superior (4 vagas) – Lisboa
Funções
- Analisar dados e desenvolver Relatórios Técnicos e de Gestão;
- Elaborar e produzir relatórios com a análise de indicadores da atividade, identificando e reportando desvios aos KPI’s acordados;
- Gerir o processo de monitorização e reporting da atividade, identificando e propondo novas métricas que possibilitem, de forma automatizada, a análise de histórico e de tendências;
- Criar e manter atualizadas as fichas técnicas de todos os KPI’s, independentemente do seu estado de maturidade em termos de desenvolvimento;
- Atualizar procedimentos e instruções de trabalho, por forma, a incrementar melhorias na eficiência e eficácia do processo de monitorização e reporting da atividade;
- Promover a realização de sessões para divulgação das análises de indicadores da atividade junto dos vários stakeholders, assegurando o seu envolvimento e acompanhamento;
- Atuar como interveniente ativo no desenvolvimento de diversos projetos relacionados com a gestão do PRR;
- Manter o registo de todas as atividades em matéria de PRR em procedimento documentados;
- Desenvolver outras atividades relacionadas com o tratamento, análise e gestão de dados para assessorar o Conselho de Administração na gestão do PRR.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito, Gestão ou Economia.
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OE202203/1025 – Especialista de Informática (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Desenhar os processos e instruções de trabalho no âmbito dos procedimentos de aquisição no âmbito do PRR;
- Definição de relatórios de report com a informação solicitada;
- Desenvolver e implementar soluções, com base em análises decorrentes da atividade da Direção, potenciando oportunidades de melhoria contínua, respondendo sobre as suas necessidades de atualização e manutenção, acompanhando e monitorizando as tendências tecnológicas;
- Monitorizar e elaborar relatórios com base nas métricas operacionais, com o objetivo de apoiar a tomada de decisão ao nível da gestão.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Informática de Gestão, Matemática, Ciências da Computação ou similar.
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OE202203/1026 – Técnico Superior (3 vagas) – Lisboa
Funções
- Gerir as candidaturas no âmbito pré-contratual, assegurando efetuando a conformação de especificações técnicas, das diferentes áreas, para sua posterior submissão de processos à AMA;
- Elaborar peças procedimentais, tendo em conta as diferentes tipologias de contratação e categorias, por forma a fazer cumprir as regras da contratação pública;
Acompanhar a tramitação dos processos de contratação pública, tendo em conta as suas especificações, assegurando a correta gestão caso-a-caso; - Elaborar relatórios de apoio aos intervenientes nos processos, participando em conjunto com estes, sempre que se mostre necessário, assegurando os processos de contratação pública;
- Interagir com as diferentes áreas e gestores de projeto que lhe estiverem afetos, dinamizando e diligenciando todas as fases do processo no âmbito das compras;
- Redigir e preparar toda a documentação necessária aos processos de compras, assegurando a sua assertividade e correção, tendo em conta as regras estabelecidas e os interlocutores requerentes;
- Elaborar documentos no âmbito da comunicação, divulgação e publicitação dos processos junto dos diferentes organismos oficiais;
- Efetuar estudos e diagnósticos de mercado, em regime de benchmarking para aferição de preços de mercado, procedendo à sua revisão e atualização sempre que se mostre necessário;
- Gerir e monitorizar as atividades e processos de de contratação publica, na area de execução de contratos;
- Gerir a execução contratual, bem como, gerir a equipa de execução contratual;
- Gerir e elaborar diversos reportes no âmbito da execução contratual para diversas direções, nomeadamente, reportes internos de direção, reportes para o Conselho de Administração dos indicadores financeiros;
- Elaborar diversos documentos no âmbito da sua atividade, nomeadamente ofícios e propostas de Portarias de Extensão de Encargos, bem como informações para prorrogação de vigência de contrato;
- Participação em atividades da equipa e desenvolvimento de trabalhos de análise contratual de apoio à Direção;
- Elaborar documentos e ofícios de resposta, bem como outros documentos e informações necessárias;
- Preparar processos para o Tribunal de Contas e outras entidades;
- Gerir o arquivo, cumprindo as diversas fases da gestão da informação, de acordo com as regras e procedimentos da direção e da SPMS, E.P.E.;
- Prestar apoio transversal à Direção e suas unidades, diligenciando no sentido de adaptar e acompanhar as necessidades emergentes da atividade, no que às atividades de apoio administrativo disser respeito.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Contabilidade, Gestão, Direito ou Administração Pública.
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OE202203/1027 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Assegurar o apoio jurídico ao CA, elaborando estudos, informações ou pareceres jurídicos para suporte da decisão relativa ao desenvolvimento e implementação do PRR;
- Assegurar o apoio jurídico ao CA, elaborando estudos, informações ou pareceres jurídicos para suporte da decisão no que diz respeito a questões que se coloquem no âmbito da gestão, acompanhamento e monitorização da execução do PRR;
- Assegurar o apoio jurídico a todas as Direções da SPMS que desenvolvam e implementem projetos no âmbito do PRR, nomeadamente, às Direções que tramitem processos de aquisição ou procedam à contratação e gestão de recursos humanos no âmbito daquele Plano;
- Assegurar a conformidade legal de todos os procedimentos, suas tramitações e respetivas decisões e contratos ao abrigo das medidas especiais de contratação pública relativas ao PRR, do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável de modo próprio ou em articulação com o serviço emissor e responsável pela aquisição de bens ou serviços ou empreitadas a desenvolver no âmbito do PRR;
- Assegurar o apoio jurídico a todas as Direções na elaboração de minutas de protocolos no âmbito do PRR;
- Acompanhar o contencioso pré-contratual, contratual ou outros relativos a projetos que recaiam no âmbito do PRR, diretamente ou por recurso serviços externos;
- Colaborar na elaboração de respostas, contestações e outros articulados em processos cíveis, laborais ou administrativos intentados contra a SPMS, diretamente ou através de patrocínio externo;
- Colaborar na elaboração de legislação, regulamentos e outras orientações internas referentes a projetos no âmbito do PRR;
- Dinamizar o conhecimento de normas e regulamentos essenciais à gestão do PRR, bem como proceder ao tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina associados àquele Plano, promovendo a sua divulgação na SPMS;
- Colaborar no apoio jurídico nas questões de propriedade intelectual que surjam na implementação e desenvolvimento de projetos no âmbito do PRR e correspondentes mecanismos de proteção;
- Assegurar o apoio jurídico no que diz respeito a registar e manter marcar, nomes de domínio e outros direitos de propriedade intelectual relativos a projetos PRR e elaborar pareceres sobres questões relativas a esta matéria;
- Assegurar a colaboração e resposta aos Tribunais, serviços do Ministério Público, Inspeções Gerais e demais entidades públicas relacionadas com os projetos do PRR, em articulação com as demais Direções envolvidas;
- Gerir o arquivo da responsabilidade da DJAC, cumprindo as diversas fases da gestão da informação, de acordo com as regras e procedimentos da SPMS.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202203/1029 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Desempenhar tarefas e atividades de acompanhamento da execução orçamental e financeira de todos os processos inerentes ao PRR;
- Preparar informação financeira consolidada de reporte às diversas entidades.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade, Gestão, Administração Pública ou similar.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202203/1030 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Análise financeira, contabilidade e auditoria (bons conhecimentos de contabilidade (SNC-AP) e normas contabilísticas;
- Desempenhar tarefas e atividades de acompanhamento da execução orçamental e financeira de todos os processos inerentes ao PRR (domínio de Microsoft Office, em especial Excel);
- Realizar auditorias a projetos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Administração Publica, Economia ou similar.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202203/1031 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Funções
- Acompanhar projetos/programas na área da Transformação Digital da Saúde;
- Elaborar documentação de suporte ao acompanhamento e monitorização (relatórios de progresso, procedimentos de gestão de alterações, procedimentos de reporting dos projetos entre outros);
- Gerir as alterações aos projetos/programas;
- Acompanhar a execução física e financeira dos projetos/programas;
- Organizar e realizar reuniões de acompanhamento e monitorização;
- Gerir e controlar os riscos;
- Gerir stakeholders internos e externos;
- Suportar a elaboração de resposta a pedidos de informação externos/internos;
- Compilar, agregar e consolidar informação dos diversos stakeholders.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Ciências da Saúde, Economia, Gestão, Engenharia ou área relevante.
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OE202203/1033 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Funções
- Acompanhar projetos/programas na área da Transformação Digital da Saúde;
- Elaborar documentação de suporte ao acompanhamento e monitorização (relatórios de progresso, procedimentos de gestão de alterações, procedimentos de reporting dos projetos entre outros);
- Gerir as alterações aos projetos/programas;
- Acompanhar a execução física e financeira dos projetos/programas;
- Organizar e realizar reuniões de acompanhamento e monitorização;
- Gerir e controlar os riscos;
- Gerir stakeholders internos e externos;
- Suportar a elaboração de resposta a pedidos de informação externos/internos;
- Compilar, agregar e consolidar informação dos diversos stakeholders.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Ciências da Saúde, Economia, Gestão, Engenharia ou área relevante.