O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI).
Tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e proceder à instrução dos processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.
Compete ao SEF promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com estas atividades e com os movimentos migratórios e, a nível internacional, assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português nos grupos de trabalho da União Europeia, bem como em organizações ou eventos internacionais relativos à sua área de atuação.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ter cerca de 100 novos inspetores
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «dentro de poucas semanas» o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ter cerca de 100 novos inspetores.
«É com muita satisfação que vejo reunidas as condições que nos permitirão, dentro de poucas semanas, iniciar o 11.º curso de estágio que permitirá acrescentar perto de quase uma centena de novos inspetores aos 250 que recrutamos ao longo deste últimos três anos», disse Eduardo Cabrita, na cerimónia de tomada de posse dos inspetores do SEF que concluíram o 10.º Estágio da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.