E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
O SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI).
Tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
O SEF faz a gestão dos documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e proceder à instrução dos processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.
Compete ao SEF promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com estas atividades e com os movimentos migratórios e, a nível internacional, assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português nos grupos de trabalho da União Europeia, bem como em organizações ou eventos internacionais relativos à sua área de atuação.
Oferta – Técnico Superior – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para o Gabinete de Inspeção, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com vínculo de emprego público previamente estabelecido.
Funções
Efetuar, de harmonia com as instruções do diretor nacional, as inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços, proceder a auditorias, sindicâncias e inquéritos e instruir processos disciplinares. Elaboração de pareceres jurídicos no âmbito ético-deontologico.
Perfil
- Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
- Licenciatura em Direito;
- Titularidade de carta de condução;
- Disponibilidade para deslocações que impliquem a permanência (de curta duração) fora do local de trabalho;
- Domínio do direito administrativo;
- Experiência profissional em matéria disciplinar.
