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A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Secretaria-Geral do MDN, presta apoio administrativo, logístico, técnico, jurídico e contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Defesa Nacional e aos Serviços Centrais desta área governativa.
A Secretaria-Geral do MDN tem como missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Defesa Nacional (MDN) e aos demais órgãos e serviços nele integrados, no âmbito do aprovisionamento centralizado e do apoio técnico-jurídico e contencioso, bem como, exceto no que às Forças Armadas diz respeito, nos domínios da gestão de recursos internos, da documentação e da comunicação e relações públicas, assegurando ainda o planeamento financeiro dos recursos essenciais ao Ministério da Defesa Nacional.
Oferta – OE202501/0985 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na carreira e categoria de Técnico Superior.
Caracterização do Posto de Trabalho
Desempenho de funções de grau 3 de complexidade funcional, visando o desenvolvimento de atividades na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJ), definidas no artigo 5.º da Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro, designadamente:
- Prestar assessoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo, bem como aos demais serviços centrais do MDN;
- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro serviço;
- Assegurar a representação do MDN em processos de contencioso administrativo, bem como apoiar o Ministério Público nos processos em que este represente o Estado, procedendo à análise das respetivas decisões judiciais, e propondo a sua divulgação pelos organismos integrados no MDN;
- Acompanhar os processos de contratação pública no âmbito dos serviços centrais do MDN;
- Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de diplomas legais, produzindo os estudos jurídicos prévios;
- Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos, ou disciplinares, desde que para a respetiva instrução se torne necessária a nomeação de pessoa com formação jurídica.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Outros Requisitos
- Experiência profissional, devidamente comprovada, na área da Contratação Pública e no Contencioso Administrativo;
- Bons conhecimentos de língua inglesa.
