A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.
Tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:
- Técnico-jurídico;
- Organização e gestão de recursos;
- Gestão financeira;
- Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
- Documentação e arquivo;
- Comunicação e relações públicas.
Oferta – OE202306/0686 | Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos, até ao máximo de quatro anos, para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnica superior.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com particular destaque para aquelas de carácter técnico-financeiro;
- Validações e registos de informação no sistema de informação do PRR;
- Elaboração de relatórios e pontos de situação;
- Apoio aos beneficiários finais dos projetos;
- Assegurar os procedimentos de análise, aprovação, contratualização e pagamento dos projetos de investimento;
- Assegurar que os beneficiários são informados e cumprem todas as obrigações decorrentes do projeto e resultantes do apoio concedido, nos termos da legislação e procedimentos aplicáveis;
- Efetuar o controlo administrativo dos pedidos de pagamento e as verificações físicas no local aos projetos aprovados, na sequência da submissão dos pedidos por parte dos beneficiários finais;
- Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais.
Habilitação Literária
- Formação superior em Antropologia, Sociologia, Administração Pública, Economia e Gestão.
Outros Requisitos
- Experiência em projetos cofinanciados por fundos europeus;
- Candidatos com e sem vínculo de emprego público.
Remuneração
- Nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única a que corresponde o valor de 1333,35€.