A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.
O Ministério da Administração Interna é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:
- Técnico-jurídico;
- Organização e gestão de recursos;
- Gestão financeira;
- Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
- Documentação e arquivo;
- Comunicação e relações públicas.
Oferta – OE202404/0043 | Assistente Técnico (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) – carreira geral de assistente técnico, destinado a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para a Divisão de Orçamento e Contabilidade da Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira (DSGOF/DOC).
Caracterização do Posto de Trabalho
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções com grau de complexidade 2, a exercer na área de atividade da Divisão de Orçamento e Contabilidade da Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira (artº 2º do despacho nº 12643/2021, de 27/12), nomeadamente nas seguintes funções:
- Assegurar a classificação económica de despesas;
- Assegurar o registo de faturas em Gerfip;
- Assegurar a execução de orçamentos;
- Assegurar a elaboração de propostas de alteração orçamental;
- Assegurar o registo de cabimentos, compromissos e pagamentos em Gerfip;
- Assegurar a elaboração de pedidos de libertação de créditos e pedidos de autorização de pagamentos em Gerfip;
- Elaborar e registar em Gerfip guias de reposição abatidas e não abatidas nos pagamentos;
- Organizar e arquivar o expediente e processos da unidade orgânica;
- Demais apoio administrativo.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP;
- Possuir relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previamente estabelecida.