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A Secretaria-Geral do Ambiente (SGAmbiente) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
A Secretaria-Geral do Ambiente tem por missão garantir o apoio à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à atuação do Governo da área do Ambiente e Ação Climática no âmbito internacional, à aplicação do direito europeu e à elaboração do orçamento, assegurar a gestão de programas de financiamento internacional e europeu a cargo do Ambiente e Ação Climática, bem como assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados na área governativa Ambiente e Ação Climática e aos demais órgãos e serviços nela integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
A Secretaria-Geral do Ambiente tem como visão ser uma referência na Administração Pública portuguesa, no suporte às políticas, na representação internacional e na partilha de serviços.
Oferta – OE202203/0645 – Técnico Superior (15 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, designadamente:
1) Acompanhamento dos projetos financiados nas componentes em que o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, nas áreas da Floresta, Recursos Hídricos, Bioeconomia, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Gases Renováveis e Descarbonização dos Transportes:
- Acompanhar a execução dos projetos, realizando sempre que necessário ações de acompanhamento no terreno, e atualizando os sistemas de informação de apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;
- Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de projetos que acompanha, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas pelas instâncias;
- Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações constantes dos relatórios de acompanhamento, verificações e assegurar a organização atempada do dossier de cada projeto.
2) Colaboração no acompanhamento das componentes relativamente às quais o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, designadamente:
- Colaborar na preparação e elaboração dos relatórios de execução;
- Verificar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as disposições nacionais e europeias aplicáveis;
- Assegurar que os pagamentos aos beneficiários são efetuados atempadamente;
- Assegurar a qualidade de implementação e verificar o progresso dos projetos/operações, face aos resultados previstos;
- Garantir a existência de um sistema de registo e arquivo eletrónico que armazene os registos contabilísticos de cada projeto financiado e que toda a informação necessária à gestão financeira, ao reporte, ao acompanhamento, às verificações, às auditorias e às avaliações exigidas pelo Regulamento é recolhida;
- Assegurar que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) recebe toda a informação relativa aos procedimentos e verificações realizadas à despesa para efeitos de certificação;
- Submeter os relatórios de execução de marcos e metas;
- Assegurar o registo dos dados estatísticos específicos de cada projeto na base de dados de reporte;
- Fornecer à EMRP, quando solicitado e atempadamente, toda a documentação e informação relativa à implementação dos projetos.
Habilitação Literária
- Preferencial Licenciaturas em Engenharias do Ambiente, Florestal, Território, Civil e Eletrotécnica.
