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A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pretende afirmar-se como um serviço de referência na Administração Pública Nacional, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas e no respeito pelos princípios éticos próprios da Administração Pública.
A SGEC tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo e aos demais órgãos, serviços e organismos dos setores da educação e ciência, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.
A atividade da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) é baseada e orientada por uma política de qualidade, ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social.
Através da Política de Gestão Integrada, a gestão de topo estabelece um conjunto de princípios e orientações para a SGEC que visa a melhoria contínua do sistema, a proteção do ambiente, a adoção de mecanismos anticorrupção, assim como o bem-estar dos seus trabalhadores no cumprimento dos direitos humanos e do trabalho, de forma a consubstanciar-se numa gestão responsável que tem em vista a satisfação das expetativas dos nossos clientes, trabalhadores, parceiros e outras partes interessadas.
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Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a exercer, de grau de complexidade funcional 3, são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos (DPVA), previstas nas alíneas d) e e) do artigo 6.º da Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio, conjugado com o Despacho n.º 3939/2013, de 6 de março, que procedeu à criação da DPVA na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, nomeadamente:
- Organização e gestão do processamento dos vencimentos na respetiva aplicação informática – SRH;
- Preparação/submissão de ficheiros de descontos às respetivas entidades;
- Elaboração de informações com proposta de decisão sobre os pedidos apresentados, designadamente no âmbito do processamento de remunerações, suplementos remuneratórios, trabalho suplementar, ajudas de custo, ausência por doença e acidentes de trabalho;
- Elaboração de informações com proposta de decisão sobre os pedidos apresentados no âmbito da gestão de carreiras e posicionamento remuneratório.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Requisitos preferenciais
- Conhecimentos e experiência na área a recrutar, designadamente na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nas matérias relativas a remuneração, suplementos e prémios de desempenho das carreiras gerais e das carreiras não revistas da Administração Pública, ao Orçamento do Estado e Decreto-Lei de Execução Orçamental, à proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas (regime geral e regime convergente), às ajudas de custo, subsídio de refeição, trabalho suplementar, regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, Códigos do IRS, Procedimento e Processo Tributário;
- Domínio de informática na ótica do utilizador;
- Conhecimentos da aplicação informática de processamento de vencimentos – SRH.
