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A SCML, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é uma instituição de direito privado e de utilidade pública administrativa que tem pautado a sua atuação, junto da comunidade, pela defesa de valores sociais inestimáveis, numa ótica de proximidade, respeito e defesa de boas causas.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procura a realização da melhoria do bem-estar da pessoa no seu todo, prioritariamente dos mais desprotegidos.
É mais conhecida pela sua intervenção na área da Ação Social e por assegurar a exploração dos jogos sociais do Estado (Jogos Santa Casa), mas desenvolve também um importante trabalho nas áreas da Saúde, Educação e Formação, Cultura, Investigação e Inovação. Também na área da Economia Social do Empreendedorismo, a instituição promove e associa-se a diversas iniciativas neste setor.
A pedido do Estado ou de outras entidades públicas, pode desenvolver outras atividades de serviço ou interesse público.
A ética e a conduta são aspetos basilares da atuação da SCML, essenciais para uma instituição que tem uma enorme responsabilidade para com as suas partes interessadas e uma grande amplitude de intervenção multissetorial na sociedade.
A integridade, a boa reputação e a idoneidade são pressupostos imprescindíveis para uma concretização plena da Missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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Funções
- Prestar assessoria técnica ao Tribunal de família e menores, no âmbito dos processos judiciais de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e no âmbito de providências tutelares cíveis;
- Apoiar tecnicamente as respetivas decisões judiciais (realização de avaliação diagnóstica da situação de perigo, proposta de medida de promoção e proteção e/ou projeto de vida para a criança ou jovem, realização de visitas domiciliárias, entrevistas, diligências várias junto das entidades da área da educação, saúde, equipas intervenientes da SCML, entre outras, realização/orientação de reuniões);
- Intervir em audiências, diligências instrutórias e diligências judiciais, nomeadamente, comparecendo para prestar declarações, ou para estar presente em conferências com vista à obtenção de acordo de promoção e proteção ou em debates judiciais;
- Acompanhar a execução das medidas de promoção e proteção e tutelares cíveis, bem como as crianças e jovens que intervenham nesses processos;
- Elaboração de informações/relatórios para regulação/ alteração/ incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
- Realizar Audições Técnicas Especializadas;
- Acompanhamento da audição da criança;
- Acompanhamento e supervisão de convívios/contactos;
- Manter a confidencialidade e a segurança de toda a informação tratada no decurso da sua atividade profissional em conformidade com os requisitos e normas de certificação.
Perfil
- Licenciatura em Educação Social, Direito, Serviço Social ou Psicologia (Licenciatura pré-Bolonha ou Licenciatura e Mestrado pós-Bolonha, quando aplicável) (fator eliminatório);
- No caso de Formação Superior em Psicologia, ser titular de cédula profissional emitida pela Ordem dos Psicólogos, na qualidade de membro efetivo (fator eliminatório);
- Domínio da legislação de enquadramento sobre crianças e jovens em perigo (Lei nº 142/2015 e/ou Lei 141/2015), bem como outras relevantes para as funções designadamente, regime de apadrinhamento civil, acolhimento familiar, violência doméstica, crimes contra crianças, bem como sobre o Processo Tutelar Cível (RGPTC – Lei 141/2015, 8 de setembro) e sobre o regime jurídico do Exercício das Responsabilidades Parentais (fator eliminatório);
- Disponibilidade para assumir compromissos decorrentes da urgência da solicitação judicial (trabalhar pontualmente, fora do horário, no cumprimento de Mandado de Execução ou de convocatória judicial ou outra diligência relevante) (fator eliminatório);
- Experiência profissional relevante (superior a 3 anos) na área da infância, juventude e família (fator eliminatório);
- Domínio das técnicas de entrevista a famílias e crianças e de realização de visitas domiciliárias;
- Capacidade para assumir responsabilidade e integrar a complexidade do processo decisório nas propostas apresentadas;
- Saber avaliar o funcionamento e interações familiares, bem como as competências parentais;
- Conhecimento de informática na ótica do utilizador: processador de texto, processador de cálculo e PowerPoint;
- Formação específica obrigatória em, pelo menos, uma destas temáticas: Mediação Familiar, Terapia Familiar; Gestão de conflitos familiares; Avaliação de competências e interações parentais; desenvolvimento da criança e do jovem e impacto do conflito parental no seu desenvolvimento psicológico; Intervenção em Abuso Sexual de Crianças e Jovens; Vítimas de Violência Doméstica; Saúde Mental na Infância e Adolescência e Crianças e jovens desacompanhados/as (migrantes ou outros);
- Disponibilidade de horário de trabalho, das 9h às 17h30m.
