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A SCML, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é uma instituição de direito privado e de utilidade pública administrativa que tem pautado a sua atuação, junto da comunidade, pela defesa de valores sociais inestimáveis, numa ótica de proximidade, respeito e defesa de boas causas.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procura a realização da melhoria do bem-estar da pessoa no seu todo, prioritariamente dos mais desprotegidos.
É mais conhecida pela sua intervenção na área da Ação Social e por assegurar a exploração dos jogos sociais do Estado (Jogos Santa Casa), mas desenvolve também um importante trabalho nas áreas da Saúde, Educação e Formação, Cultura, Investigação e Inovação. Também na área da Economia Social do Empreendedorismo, a instituição promove e associa-se a diversas iniciativas neste setor.
A pedido do Estado ou de outras entidades públicas, pode desenvolver outras atividades de serviço ou interesse público.
A ética e a conduta são aspetos basilares da atuação da SCML, essenciais para uma instituição que tem uma enorme responsabilidade para com as suas partes interessadas e uma grande amplitude de intervenção multissetorial na sociedade.
A integridade, a boa reputação e a idoneidade são pressupostos imprescindíveis para uma concretização plena da Missão da SCML.
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Responsabilidades
Integrado/a no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão (CMRA), terá como principais responsabilidades:
- Organização e prestação de aconselhamento jurídico geral, incluindo em matérias de contratação pública, laborais, proteção de dados e Direito da Saúde;
- Apoio jurídico e assessoria estratégica na área da Contratação Pública;
- Assessoria na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública;
- Apoio a júris de procedimento e ao órgão competente para a decisão de contratar;
- Apoio jurídico no quadro da execução de contratos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência, incluindo a análise e enquadramento de situações de desvio e incumprimento contratual, proposta de medidas corretivas ou, quando aplicável, penalidades e/ou resolução contratual;
- Assessoria jurídica e de compliance relativo à regulamentação de proteção de dados;
- Acompanhamento dos procedimentos de elaboração de normas técnicas, normas de orientação clínica, e outros normativos;
- Assegurar, em articulação com a área de recursos humanos, o desenvolvimento da sua atividade em conformidade com a regulamentação laboral aplicável.
- Levantamento e análise de legislação atualizada aplicável no quadro do Serviço Nacional de Saúde e unidades privadas de saúde.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura e mestrado integrado pós-Bolonha (quando aplicável para o exercício da função) em Direito (fator eliminatório);
- Conhecimentos em Contratação Pública, nos termos do CCP e legislação conexa aplicável (fator eliminatório);
- Conhecimentos em Direito do Trabalho (fator eliminatório);
- Conhecimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais (fator eliminatório);
- Domínio da ferramenta MS Office, nomeadamente Word e Excel (fator eliminatório);
- Conhecimentos em Direito da Saúde;
- Experiência profissional mínima de 3 anos nas áreas identificadas;
- Revelar orientação para resultados;
- Demonstrar capacidade de iniciativa e autonomia;
- Revelar capacidade de relacionamento interpessoal e capacidade de trabalhar em equipa;
- Demonstrar capacidade de planeamento e organização.
