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Conheça as despesas que pode apresentar para pagar menos imposto:
1. Educação
Os contribuintes poderão deduzir 30% das despesas com a educação e formação profissional até a um limite de 760 euros. Nos casos das famílias com três ou mais dependentes, a este valor é ainda acrescentado um montante de 142,5 euros por cada dependente. Neste campo são aceites, entre outras, as despesas relativas a: inscrição e pagamento de propinas ou mensalidades referentes a jardins-de-infância, escolas do ensino básico, secundário ou superior (sejam eles públicos ou privados, desde que estejam integrados no Sistema Nacional de Educação); livros e material escolar; explicações (desde que sejam comprovadas por recibo do explicador); pagamentos relativos ao ensino de línguas ou música (em estabelecimentos de ensino reconhecidos e integrados no Sistema Nacional de Educação).
2. Saúde
No total, os contribuintes poderão deduzir no máximo 10% das despesas de saúde até a um valor máximo de 838,44 euros. No entanto, para este efeito são apenas aceites as despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6%. Se estiverem em causa despesas de saúde com uma taxa de IVA superior, o Fisco também as aceita, no entanto, nestes casos as despesas têm de ser justificadas com receita médica e os limites aceites são inferiores (até a um valor máximo de 65 euros).
3. Habitação
Este ano, quem vive numa casa arrendada vai ver esse limite diminuir um pouco mais. Se no ano passado, os contribuintes podiam deduzir 15% das rendas pagas até ao limite máximo de 502 euros, este ano o valor da dedução baixa para os 414 euros, segundo o Guia Fiscal para 2014 da consultora PricewaterhouseCoopers.
4. Pensões de alimentos
Os contribuintes vão poder continuar a abater na sua declaração de IRS 20% das pensões de alimentos pagas até ao limite de 419,22 euros por mês e por beneficiário. Note-se, no entanto, que para este efeito o Fisco apenas aceita como dedução os valores das pensões que são decididos pelo tribunal ou que tenham sido reconhecidos em acordo estabelecido pelas várias partes na conservatória.
5. Lares
Quem tem idosos a seu cargo vai poder continuar a deduzir (na declaração de IRS a entregar em 2015) cerca de 25% dos encargos que a família tem com lares e apoio domiciliário dos sujeitos passivos, ascendentes e colaterais até ao 3º grau. As Finanças aceitam montantes relacionados com estas despesas até a um valor de 403,75 euros.
6. PPR
Os contribuintes poderão deduzir 20% das entregas feitas em PPR e nos Certificados de Reforma até a um limite máximo de 100 euros. Este valor vai descendo à medida que o rendimento coletável do contribuinte vai sendo cada vez maior. A única exceção a esta regra são os contribuintes com rendimentos mais baixos (até 7.000 euros). Nestes casos, os contribuintes poderão deduzir 20% valores entregues num PPR até ao limite de 300 a 400 euros (conforme a idade do subscritor).
7. Donativos
O Fisco continua a aceitar este ano cerca de 25% dos donativos atribuídos até ao limite de 15% da coleta. Se os donativos tiverem como destinatárias instituições da administração central, regional, ou local, não têm limites. No entanto, como os donativos (tal como os PPR) são consideradas aplicações com benefícios fiscais, o valor máximo que os contribuintes poderão abater com este tipo de despesas está limitado a 100 euros. O valor pode ainda ser inferior já que o teto máximo vai descendo à medida que o rendimento do contribuinte é mais elevado.
8. IVA
À semelhança do que aconteceu em 2013, também este ano os contribuintes poderão ver a sua fatura fiscal ser reduzida por via do benefício fiscal associado ao IVA. Recorde-se que no ano passado, o Executivo devolveu 15% do IVA pago pelos contribuintes em despesas relacionadas com restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis, sendo que no limite, o benefício fiscal máximo que se podia obter era de 250 euros. Este ano, os limites mantêm-se. Para poderem usufruir deste benefício, os contribuintes têm apenas de pedir a fatura com o seu número de identificação fiscal. Nota para o facto deste benefício ser calculado automaticamente pelo Fisco, pelo que os contribuintes não têm de inscrever estas despesas na declaração de IRS.
Fonte: Saldo Positivo
