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A PSP – Polícia de Segurança Pública, é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.
A PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna, a sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas, obedecendo quanto às primeiras à hierarquia de comando e quanto às segundas às regras gerais de hierarquia da função pública.
Em situações de normalidade, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna, com respeito pelos limites do respectivo enquadramento orgânico. Em situações de excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência.
A PSP tem como valores a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.
A segurança é o primeiro factor de liberdade, pelo que é prioritário garantir a liberdade de circulação dos cidadãos em todo o tecido urbano, erradicar as zonas ditas “perigosas” da cidade e proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança.
Oferta – OE202404/0408 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Desempenho de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, para o desempenho de funções na Divisão de Aquisições e Contratos do Departamento de Logística da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Funções
- Prestar apoio técnico especializado no âmbito da formação de contratos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas;
- Planear a necessidade de formação dos contratos;
- Elaborar projetos de legislação, nomeadamente Portarias de Extensão de Encargos, Resolução do Conselho de Ministros, diretivas, regulamentos, manuais ou normas técnicas;
- Formalizar procedimentos e elaborar as peças e documentos inerentes;
- Estudar e dar pareceres sobre outros procedimentos relacionados com a formação de contratos;
- Realizar acompanhamento da execução dos contratos e elaborar os correspondentes relatórios;
- Acompanhar e fiscalizar o trabalho desenvolvido pelos Gestores dos Contratos e subsequentes relatórios de execução;
- Assessoria na implementação da gestão logística centralizada de todos os bens e serviços em armazém do DL. Outras tarefas inerentes à atividade do serviço.
Habilitações Literárias
- Licenciatura ou Grau Académico Superior nas Áreas de Gestão, Administração Pública, Economia, Contabilidade ou Direito.
Observações: Este procedimento destina-se a candidatos já inseridos na carreira de Técnico Superior.
