A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Ofertas
Procedimento concursal nas áreas de Urbanismo, Engenharia, Arquitetura
Perfil
- Licenciatura nas áreas de Urbanismo, Engenharia, Arquitetura.
Local de trabalho
- Refª A: 2 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicilio em Coimbra, podendo as funções ser exercidas na área de competência territorial das comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;
- Refª B: 2 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Évora ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio em Évora, podendo as funções ser exercidas na área de competência territorial das comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal;
- Refª C: 3 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio em Lisboa, podendo as funções ser exercidas em Lisboa e na área de competência territorial das comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira;
- Refª D: 3 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional do Porto ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio no Porto, podendo as funções ser exercidas no Porto e na área de competência territorial das comarcas de Aveiro, Bragança, Guimarães, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Procedimento concursal nas áreas económico-financeira, bancária e contabilística
Perfil
- Licenciatura nas áreas de Economia, Ciências empresariais, Finanças e banca, Contabilidade e Fiscalidade.
Local de trabalho
- Refª A: 2 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicilio em Coimbra, podendo as funções ser exercidas na área de competência territorial das comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;
- Refª B: 2 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Évora ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio em Évora, podendo as funções ser exercidas na área de competência territorial das comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal;
- Refª C: 6 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio em Lisboa, podendo as funções ser exercidas em Lisboa e na área de competência territorial das comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira;
- Refª D: 4 postos de trabalho – instalações da Procuradoria-Geral Regional do Porto ou de serviços do Ministério Público dela dependentes, com domicílio no Porto, podendo as funções ser exercidas no Porto e na área de competência territorial das comarcas de Aveiro, Bragança, Guimarães, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Procedimento concursal na área de Psicologia
Perfil
Possuir licenciatura em áreas de psicologia.
Local de trabalho
- Ref.ª A – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu – 2 vagas;
- Ref.ª B – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal – 2 vagas;
- Ref.ª C – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira – 3 vagas;
- Ref.ª D – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real – 2 vagas.
Remuneração
- 1.618,26 €
Procedimento concursal nas áreas Tecnologias da Informação e Comunicação
Perfil
- Licenciatura nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação.
Local de trabalho
- Ref.ª A – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu – 2 vagas;
- Ref.ª B – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal – 2 vagas;
- Ref.ª C – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira – 4 vagas;
- Ref.ª D – Gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real – 3 vagas.
Remuneração
- 1.618,26 €