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A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Ofertas – Mobilidade Interna
OE202403/0217 – Técnico Superior (3 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Na área da Divisão de Documentação e Informação
- Aplicar métodos e processos de natureza técnica de organização da documentação histórica, por forma assegurar a sua divulgação e disponibilização a investigadores e a outros interessados, contribuindo para a constituição e preservação do património e da memória histórica da Procuradoria-Geral da República;
- Realizar as operações inerentes à proteção, conservação e restauro (pequeno restauro) de suportes documentais;
- Aplicar métodos e processos de natureza técnica de organização da informação, independentemente do tipo de suporte (livro, revista, monografia, filme, fotografia, etc.), por forma assegurar o apoio documental à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público, a instituições judiciárias, bem como garantir a disponibilização dos fundos documentais a qualquer utilizador, dado que a Biblioteca é de acesso livre.
Habilitação Literária
- Formação superior em Ciências Sociais, Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202403/0214 – Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Na área do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação
- Consultadoria, estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam decisões relacionadas com a atividade do Departamento;
- Monotorização e acompanhamento de projetos cofinanciados por fundos europeus estruturais e de investimento nas suas diferentes fases (candidatura, implementação/execução e encerramento);
- Coadjuvação à gestão e execução de projetos na área tecnológica e acompanhamento da execução financeira de projetos/operações;
- Elaboração de relatórios periódicos internos de acompanhamento de todos os projetos e contratações de serviços a cargo do Departamento;
- Elaboração do relatório anual de atividades do Departamento;
- Desenvolvimento/acompanhamento de reuniões internas da Direção do Departamento e/ou com parceiros;
- Assessoria a Direção do Departamento na organização de reuniões, receções, visitas e outros eventos.
Habilitação Literária
- Formação superior em Ciências Informáticas, Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202403/0215 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Na área do Gabinete de Coordenação Nacional na área da família, da criança, do jovem e do idoso e contra a violência doméstica
- Funções de assessoria aos Membros Magistrados do GFCJIVD;
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, fundamentalmente em todas as áreas de intervenção do Gabinete;
- Elaborar projetos e informações no âmbito do trabalho sobre menores refugiados (MENAS) menores estrangeiros não acompanhados e (CJENAS) crianças e jovens não acompanhados;
- Compilação de legislação sobre família e menores, violência doméstica, vítimas e idosos;
- Elaboração de compilação de mapas de acórdãos sobre matérias de família e menores;
- Elaboração de documentos de apoio de tratamento dos dados estatísticos, muito em particular face ao acompanhamento do fenómeno de maus tratos a pessoas especialmente vulneráveis em instituições de acolhimento residencial, inclusive face aos processos que não são alvo de avocação de competência por parte do DCIAP;
- Compilação mensal das 23 comarcas do país, relativamente às crianças da Ucrânia acolhidas em território nacional;
- Cumprimento das determinações contidas nos despachos proferidos pela Procuradora-Geral da República e Vice Procurador-Geral da República, pelo Chefe de Gabinete e pelos Magistrados do GFCJIVD;
- Assegurar a recolha, o estudo jurídico e a difusão da legislação jurisprudência, doutrina e outra informação relevante à área de atuação do GFCJIVD;
- Elaboração de projetos de despacho no âmbito dos processos.
Habilitação Literária
- Formação superior em Ciências Sociais e Comportamentais, Direito.
