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A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Ofertas – Mobilidade Interna
OE202402/0966 – Assistente Técnico (5 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções inserem-se na Unidade de Administração e Processos, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nas secções de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público, de Apoio ao Conselho Consultivo e na Secção de Expediente Geral e Arquivo.
- Prestar apoio ao Conselho Superior do Ministério Público na gestão e administração dos quadros do Ministério Público, aos membros do Conselho Superior e aos serviços de inspeção do Ministério Público no exercício das respetivas competências;
- Apoio administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, nomeadamente no que respeita ao planeamento, gestão e administração dos quadros do Ministério Público e o apoio aos serviços de Inspeção do Ministério Público (Inspeções, inquéritos, sindicâncias, processos disciplinares, e mérito);
- Organizar e manter atualizado o registo biográfico e disciplinar dos Magistrados do Ministério Público; Organização e atualização da lista de antiguidades;
- Colaborar na elaboração do boletim informativo do Conselho Superior.
- Assegurar o expediente relativo ao Conselho Consultivo;
- Apoiar administrativamente os vogais do Conselho Consultivo;
- Assegurar o processamento de texto de pareceres, relatórios ou informações;
- Elaborar as tabelas das sessões;
- Acompanhar o processo de publicação dos pareceres, quando deva ter lugar;
- Proceder à introdução e atualização de dados informáticos na respetiva base;
- Manter o arquivo e assegurar um serviço de consulta de pareceres;
- Assegurar o apoio administrativo ao Gabinete do Procurador-Geral da República, designadamente aos assessores que o compõem, nas matérias correspondentes a petições, exposições e requerimentos dos cidadãos;
- Garantir a realização das tarefas inerentes à recepção, distribuição, expedição, arquivo e conservação de correspondência e outros documentos;
- Assegurar a execução do expediente relativo a concursos públicos, serviço de apostilhas, exposições, prestação de cauções e demais tarefas não confiadas a outros serviços.
Requisitos
- Informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, correio eletrónico, bases de dados, internet e intranet);
- Utilizar os recursos verbais na produção textos (ofícios e e-mail), atendendo à clareza e estrutura da mensagem e ao uso de um estilo apropriado, em língua portuguesa;
- Conhecimentos do Estatuto do Ministério Público;
- Compreender a organização do Estado e da Administração Pública e diferenciar os diferentes poderes e estruturas político administrativas;
- Identificar, compreender e aplicar as normas do Estatuto do Ministério Público, da Organização do Sistema Judiciário e os regulamentos aplicáveis ao Ministério Público;
- Compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhar as tarefas e atividades de forma diligente e rigorosa, cumprir normas e procedimentos estipulados, manter a confidencialidade;
- Relacionar-se com cordialidade e disponibilidade, comunicar com clareza e precisão e responder às solicitações dos utilizadores;
- Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202402/0967 – Assistente Técnico (3 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções inserem-se na Unidade de Administração Geral, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, na área administrativa e de secretariado, na área da S. Pessoal e na área do Património, Economato e Serviços Gerais.
- Assegurar a execução de tarefas administrativas de apoio à Direção;
- Gerir a agenda do Secretário e do Secretário- Adjunto;
- Elaborar e redigir documentos (ofícios, e-mail) nomeadamente despachos, notas internas, circulares, memorandos e notas informativas, com base na informação e orientações prestadas pela Direção e expedir a correspondência administrativa da direção;
- Execução de tarefas inerentes à gestão administrativa na área da S. Pessoal, processamento vencimentos, trabalho suplementar, ajudas de custo, efetuando os cálculos necessários à determinação dos valores de abonos, descontos e montante líquido a receber;
- Elaborar os mapas e guias necessários ao cumprimento das obrigações legais e carregamento, validação e envio de ficheiros de pagamentos a diversas entidades, designadamente, nomeadamente, IRS, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE;
- Utilizar os meios e as soluções informáticas de registo para a prossecução das atividades ligadas a vencimentos: Sistemas de Recursos Humanos (SRH);
- Proceder à análise e tratamento de penhoras de vencimento, acidentes de trabalho e processos disciplinares;
- Área do Património, Economato e Serviços Gerais: Assegurar o apoio à gestão, manutenção, conservação e segurança dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Procuradoria-Geral da República, bem como a aquisição de bens e serviços;
- Proceder as atividades inerentes ao inventário dos bens e à gestão administrativa de stocks;
- Executar as tarefas administrativas inerentes ao aprovisionamento e à gestão e administração do património afeto à PGR.
Requisitos
- Conhecer e utilizar a Informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, correio eletrónico, bases de dados, internet e intranet gestão documental);
- Relacionar-se com cordialidade e disponibilidade, comunicar com clareza e precisão e responder às solicitações dos utilizadores;
- Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional;
- Compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhar as tarefas e atividades de forma diligente e rigorosa, cumprir normas e procedimentos estipulados, manter a confidencialidade;
- Experiência na área administrativa e de secretariado, domínio de Línguas estrangeiras;
- Conhecimentos de Técnicas de organização e preparação de reuniões e de etiqueta e protocolo no atendimento;
- Experiência na área Execução de tarefas inerentes à gestão administrativa da S. Pessoal, processamento vencimentos, trabalho suplementar, ajudas de custo, efetuando os cálculos necessários à determinação dos valores de abonos, descontos e montante líquido a receber, na utilização dos Sistemas de informação e suporte à gestão de recursos humanos (SRH);
- Conhecer e compreender e diferenciar as caraterísticas da prestação de trabalho na Administração Pública, aplicar as normas de vinculação, carreiras e remunerações;
- Experiência Aprovisionamento/Logística/Gestão de Stocks, na utilização recursos financeiros em modo partilhado – GeRFiP, Gestão Patrimonial do Estado, Conhecimentos de Legislação relativa a Cadastro e Inventário de Bens do Estado e do Sistema de Normalização Contabilista (Inicial).
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