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A Presidência do Conselho de Ministros é uma área governativa central que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente, e promover a coordenação interministerial das diversas áreas governativas.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros dotado de autonomia administrativa e que depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
Tem como missão assegurar e coordenar o suporte à atividade do Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende contribuir ativamente para a criação de valor acrescentado de suporte à decisão no âmbito do Centro do Governo, potenciando a transversalidade da sua atuação e a evolução dos serviços técnicos de suporte à coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais, em linha com as melhores práticas internacionais.
Oferta – OE202403/0429 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Perfil A – Entidade Coordenadora de Programas Orçamentais
- As funções a desempenhar têm como missão assegurar a coordenação e gestão integrada de recursos e resultados das entidades do respetivo Programa Orçamental coordenado pela SGCPM.
Perfil B – Serviço Coordenador com atribuições em matéria de Planeamento e Avaliação dos Serviços
- As funções a desempenhar tem como missão a coordenação e gestão integrada do Subsistema SIADAP 1 das entidades integradas nos respetivos Programas Orçamentais coordenados pela SGPCM. Igualmente, desempenhar funções no âmbito da coordenação de redes colaborativas na AP, com especial relevância as que tratam das matérias de Planeamento e Avaliação dos Serviços e implementação do Diploma de Revisão do SIADAP.
Para o efeito, para ambos os perfis é desejável em conhecer
- As prioridades políticas definidas nos instrumentos centrais de Governação e legislação em vigor no âmbito da Administração Pública (Programa do Governo, Programa Nacional de Reformas, Grandes Opções do Plano, Relatório do Orçamento de Estado, Decreto-Lei de Execução Orçamental, Lei SIADAP, LTFP, outros instrumentos de política pública e legais relevantes);
- O contributo de cada entidade tutela integrada no Programa Orçamental para o cumprimento das prioridades suprarreferidas;
- As demais atribuições a assegurar pelas entidades e respetivas especificidades;
- Os Recursos humanos e financeiros das entidades para o cumprimento das suas atribuições.
Este conhecimento da realidade permite por um lado, compreender melhor as necessidades e preocupações das entidades e das Áreas Governativas apoiadas, por outro antecipar eventuais constrangimentos e ainda envolver os intervenientes no desenho de soluções. Neste sentido, contribui de forma determinante a criação de rotinas de análise e de alinhamento dos principais assuntos e constrangimentos, quer com as tutelas políticas dos programas orçamentais, quer com as entidades materialmente mais relevantes em termos orçamentais ou de impacto na concretização dos objetivos do Programa Orçamental.
Requisitos
- Formação profissional ou habilitação académica em áreas como:
- Entidades coordenadoras de programas orçamentais;
- Reforma da Administração Financeira do Estado, em particular no que respeita à orçamentação por programas;
- Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços (SIADAP1);
- Planeamento e Gestão Estratégica;
- Modelos de Governança em Rede.
- Facilitação de eventos e workshops com utilização a metodologias colaborativas (como por exemplo, Design thinking, Lego Serious Play);
- Domínio de Ferramentas de Monitorização e Reporte, designadamente, Power BI e Sharepoint Online.
