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A Presidência do Conselho de Ministros é uma área governativa central que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente, e promover a coordenação interministerial das diversas áreas governativas.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros dotado de autonomia administrativa e que depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
Tem como missão assegurar e coordenar o suporte à atividade do Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende contribuir ativamente para a criação de valor acrescentado de suporte à decisão no âmbito do Centro do Governo, potenciando a transversalidade da sua atuação e a evolução dos serviços técnicos de suporte à coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais, em linha com as melhores práticas internacionais.
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O PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – é um organismo do Estado que visa apoiar a definição e implementação de políticas públicas e a análise prospetiva. Tem como principal objetivo acompanhar e reforçar cada uma das fases de intervenção no ciclo da política pública – antecipação e planeamento, desenho e implementação, monitorização e avaliação – promovendo a criação e consolidação de metodologias e competências, internas e na estrutura pública, necessárias a uma atuação pública de qualidade nestes domínios.
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a desempenhar no posto de trabalho correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além do conteúdo funcional previsto para a carreira e categoria de técnico superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, enquadram-se no quadro das competências previstas para a Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos e Relações Internacionais – Área Financeira, designadamente:
- Assegurar o acompanhamento e verificação das despesas e receitas, cabimentos, compromissos e pagamentos, bem como o acompanhamento da sua conferência;
- Assegurar o desenvolvimento das atividades de gestão orçamental, despesa e receita;
- Assegurar reportes de natureza financeira e contabilística;
- Preparar informação para os reportes periódicos internos e externos ao PlanAPP;
- Preparar os mapas de Conta de Gerência;
- Auxiliar na preparação do orçamento e no acompanhamento da respetiva execução;
- Realização de funções de tesoureiro;
- Elaboração de propostas de implementação de boas práticas e de melhoria de processos relacionados a área financeira;
- Acompanhamento de projetos, em particular os financiados por fundos comunitários, na monitorização financeira dos apoios aprovados, submissão de pedidos de pagamento e reembolsos, reprogramações e outros reportes necessários.
Habilitação Literária
- Formação superior em Gestão, Finanças, Contabilidade, Economia, Administração Pública ou Gestão de Informação.
Requisitos
Dá-se preferência a quem tenha experiência profissional na área financeira, bem como:
- Capacidade de análise e síntese de dados de cariz financeiros e orçamental;
- Conhecimentos de gestão financeira, gestão orçamental e contabilidade pública;
- Capacidade de planeamento, organização e gestão de prioridades;
- Capacidade de estabelecer bom relacionamento interpessoal e espírito de equipa.
