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A Presidência do Conselho de Ministros é uma área governativa central que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente, e promover a coordenação interministerial das diversas áreas governativas.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros dotado de autonomia administrativa e que depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
Tem como missão assegurar e coordenar o suporte à atividade do Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende contribuir ativamente para a criação de valor acrescentado de suporte à decisão no âmbito do Centro do Governo, potenciando a transversalidade da sua atuação e a evolução dos serviços técnicos de suporte à coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais, em linha com as melhores práticas internacionais.
Oferta – OE202406/0059 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) pretende recrutar através do instituto da mobilidade, nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, dois (2) técnicos superiores para a Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção (DSJAI) |Transparência.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Apoiar todo o processo de publicações em Diário da República (DRE) das áreas coordenadas pela Presidência do Conselho de Ministros;
- Gerir a submissão dos atos e de todos os pedidos de suplemento e retificação cuja autorização dependa das competências próprias da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros ou do membro do Governo competente bem como a apresentação de resultados estatísticos para reporte ao membro do Governo competente, sendo responsável por garantir a celeridade, tempestividade e exatidão da publicação dos atos em DRE, compreendendo, em especial, as seguintes tarefas:
- Analisar, tratar e submeter os atos remetidos para publicação em DRE, incluindo efetuar o controlo da correta aplicação das regras de legística formal e material;
- Elaborar informações, pareceres e estudos sempre que solicitados;
- Desenvolver processos, fluxogramas e guias de apoio à atividade;
- Carregar e produzir informação estatística sobre a atividade para reporte.
Habilitação Literária
- Licenciatura preferencialmente em Direito.
Outros Requisitos
- Deter conhecimentos técnicos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado, nomeadamente conhecimentos teóricos e práticos de legística material e formal e conhecimento do fluxo do procedimento legislativo governamental;
- Flexibilidade para constituir turnos de piquete em disponibilidade;
- Domínio da língua portuguesa escrita e falada;
- Possuir experiência de registos em plataformas eletrónicas, nomeadamente na área do Sistema de Gestão Documental e Processual Smartdocs;
- Conhecimentos de word, excel e outlook na ótica do utilizador;
- Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais.
