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A Presidência do Conselho de Ministros é uma área governativa central que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente, e promover a coordenação interministerial das diversas áreas governativas.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros dotado de autonomia administrativa e que depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
Tem como missão assegurar e coordenar o suporte à atividade do Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços.
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende contribuir ativamente para a criação de valor acrescentado de suporte à decisão no âmbito do Centro do Governo, potenciando a transversalidade da sua atuação e a evolução dos serviços técnicos de suporte à coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais, em linha com as melhores práticas internacionais.
Ofertas
OE202312/0212 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Elaborar pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa, relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
- Instruir procedimentos de contratação pública para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e demais entidades situadas no perímetro da Secretaria-Geral, nomeadamente, proceder à coordenação do levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes, elaborar informações/pareceres para decisão de contratação/autorização da despesa, analisar e coligir os documentos e autorizações necessárias das partes intervenientes no processo e elaborar peças do procedimento (caderno de encargos, programas de concurso e convites à apresentação de propostas),
informações, notificações e comunicações durante todo o procedimento, no âmbito dos projetos desenvolvidos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); - Condução de procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro, no âmbito das funções de Unidade Ministerial de Compras, participação em júris de Página 3 de 8 SGPCM procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;
- Proceder à tramitação de procedimentos de contratação pública na respetiva plataforma Eletrónica de Contratação Pública;
- Providenciar pela publicação no Portal “Base” de todos os elementos inerentes à formação e execução dos contratos públicos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202312/0214 – Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Elaborar pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa, relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
- Instruir procedimentos de contratação pública para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e demais entidades situadas no perímetro da Secretaria-Geral, nomeadamente, proceder à coordenação do levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes, elaborar informações/pareceres para decisão de contratação/autorização da despesa, analisar e coligir os documentos e autorizações necessárias das partes intervenientes no processo e elaborar peças do procedimento (caderno de encargos, programas de concurso e convites à apresentação de propostas), informações, notificações e comunicações durante todo o procedimento, no âmbito dos projetos desenvolvidos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
- Condução de procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro, no âmbito das funções de Unidade Ministerial de Compras, participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;
- Proceder à tramitação de procedimentos de contratação pública na respetiva plataforma Eletrónica de Contratação Pública;
- Providenciar pela publicação no Portal “Base” de todos os elementos inerentes à formação e execução dos contratos públicos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade.
