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O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelecemos as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Definimos normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Oferta – OE202406/0099 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior para exercer funções no Departamento de Planeamento e Gestão, na Divisão Administrativa e Financeira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, na sua atual redação, para execução de funções na área financeira e de tesouraria, nomeadamente:
- Conferência e registo contabilístico da despesa e da receita;
- Colaborar na execução orçamental da receita e despesa;
- Colaborar mensalmente a solicitação de Transferências de Fundos e requisitar as dotações inscritas das atividades e projetos do Orçamento de Estado;
- Colaboração na verificação dos Pedidos de Autorização de Pagamentos (PAP);
- Colaborar na elaboração da prestação de contas anual;
- Colaborar na entrega dos diferentes reportes dentro dos prazos legais;
- Quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da área financeira;
- Assegurar o correto funcionamento do setor de tesouraria conferindo e assumindo a responsabilidade associada aos valores que lhe são confiados, no âmbito da liquidação de despesa e cobrança de receita, designadamente:
- Elaborar de relatórios da atividade financeira da Tesouraria;
- Análise técnica de processos de gestão de garantias bancárias/cauções;
- Realização de tarefas de gestão da cobrança da receita do PC. IP;
- Realização de tarefas da gestão do pagamento da despesa do PC. IP;
- Análise e compilação dos encargos bancários para posterior processamento;
- Análise e gestão das disponibilidades diárias face às obrigações do Instituto;
- Elaboração de mapas auxiliares das disponibilidades por tipologia (orçamental e extraorçamental);
- Capacidade de comunicação/articulação na definição de procedimentos, de receita e despesa, com as restantes unidades orgânicas, em cumprimento de orientações superiores;
- Auxiliar o dirigente do serviço na tomada de decisão sempre que solicitado.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Contabilidade, Administração Pública ou Economia.
Outros Requisitos
- Experiência na área financeira e de tesouraria;
- Conhecimentos de contabilidade patrimonial, pública e orçamental;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular no domínio do Excel e do Word;
- Trabalho de Equipa e Cooperação;
- Boa capacidade de comunicação.
A presente mobilidade prevê o descrito no n.º 3 do art.º 93.º LTFP.
