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O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelecemos as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Definimos normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Oferta – OE202405/1117 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Porto
Procedimento concursal comum para a contratação excepcional de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Contratação Pública do Património Cultural, IP.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções da carreira técnico superior, com o grau de complexidade 3, tal como o descrito no anexo a que se refere o n.º do artigo 88.º da LTFP, funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da Contratação Pública;
- Instrução de procedimentos de contratação bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
- Apoio jurídico na área de contratação pública;
- Instrução de procedimentos de contratação de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
- Elaboração de contratos e garantir o cumprimento cabal das obrigações contratuais;
- Redação de atas de reunião e relatórios;
- Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais;
- Elaboração de peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento e apoio ao órgão competente para a decisão de contratar;
- Apoio jurídico na preparação de propostas e de pronúncias em audiência prévia no âmbito de procedimentos de contratação pública;
- Acompanhamento da execução de contratos.
Habilitação Literária
- Formação superior em Direito, Administração Pública.
Outras competências
- Experiência em Contratação Pública;
- Capacidade de trabalhar sob pressão;
- Organização e método de trabalho, trabalho em equipa;
- Autonomia na preparação das tarefas;
- Bons conhecimentos de informática em particular no domínio do Excel;
- Boa capacidade de comunicação.
