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A NAV Portugal tem como missão garantir a prestação segura e eficiente de Serviços de Navegação Aérea, contribuindo para a criação de valor e bem-estar da sociedade, desempenhando assim um papel vital no sector da aviação.
A NAV exerce a sua atividade em Portugal Continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A Sede da Empresa encontra-se junto ao Aeroporto de Lisboa, tal como o Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa e o Centro de Formação da NAV. Na Região Autónoma dos Açores, concretamente na ilha de Santa Maria, está situado o Centro de Controlo Oceânico.
Para além de dois Centros de Controlo, a NAV Portugal conta ainda com infraestruturas para a prestação de serviços de tráfego aéreo nas Torres de Controlo de Lisboa, Cascais, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores.
Para a plena concretização da missão de Controlo de Tráfego Aéreo, a NAV Portugal detém igualmente um vasto conjunto de equipamentos e instalações (estações radar, rádioajudas e comunicações) em vários pontos do Continente e Regiões Autónomas.
O sistema de gestão de tráfego aéreo Oceânico em Santa Maria e a entrada faseada em serviço de uma nova geração de sistemas de gestão de tráfego aéreo em Lisboa têm sido passos determinantes para manter a NAV Portugal na vanguarda dos prestadores de serviços de navegação aérea.
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Funções
- Elaboração e gestão dos contratos de trabalho, acordos de comissão de serviço, licenças sem retribuição, requisições, acordos de cedência, protocolos, contratos de estágio e de um modo geral todos os acordos no âmbito laboral e das relações de trabalho;
- Gestão do pré-contencioso de foro laboral, bem como assegurar o acompanhamento de processos judiciais com o apoio de assessoria externa;
- Elaboração de estudos e pareceres jurídico-laborais, incluindo matérias de segurança social;
- Análise e avaliação do impacto da legislação laboral e da nova legislação em geral nos normativos internos e procedimentos da empresa e de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, bem como a sua aplicação. Desenvolvimento de ações necessárias à sua adequação e medidas de aplicação ao universo da empresa;
- Monitorização dos procedimentos jurídicos inerentes aos processos de relações laborais;
- Participação na elaboração de cadernos de encargos e de documentos legais;
- Comunicação interna com os trabalhadores e organizações representativas dos mesmos (Comissão de trabalhadores e Sindicatos);
- Participação no acompanhamento de auditorias;
- Participação na negociação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
Perfil
- Licenciatura em Direito;
- Experiência profissional, mínima de 2 anos, em Direito de Trabalho (pós estágio na Ordem dos Advogados);
- Conhecimentos da língua inglesa, ao nível da compreensão e expressão escrita e oral;
- Perfil de competências comportamentais e cognitivas.
Condições preferenciais
- Formação complementar em direito do trabalho;
- Formação complementar em direito da segurança social;
- Formação/experiência profissional em negociação coletiva.
