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O Município de Oeiras é o órgão executivo de Oeiras. Oeiras é considerado um dos melhores concelhos para viver, estudar e visitar. Dá prioridade ao bem-estar e segurança, num território socialmente coeso e economicamente desenvolvido, com cultura e espaços de fruição pública de excelência.
É uma vila portuguesa, sede do Município de Oeiras situado no distrito e área metropolitana de Lisboa, sendo um dos municípios de primeira coroa da capital. O concelho de Oeiras, com apenas 45,88 km², situa-se no tramo final do Estuário do Tejo (a área do Gargalo do Tejo), na sua margem direita, em redor de uma pequena baía da Costa de Lisboa que perfaz uma frente ribeirinha de 9 km de extensão.
Administrativamente, encontra-se rodeada pelos municípios de Sintra e Amadora (a norte); de Lisboa (a leste); de Cascais (a oeste); e pela Barra do Tejo e pelo município de Almada (a sul). Desde 2013, está dividido em cinco freguesias que totalizam 171 802 habitantes (censos de 2021), tornando este no 5.º município mais densamente povoado de Portugal.
Oeiras constitui-se como um polo económico autónomo: é um dos municípios mais desenvolvidos e ricos da Península Ibérica e mesmo da Europa. Com o maior rendimento per capita em Portugal, sendo também 2º concelho com maior poder de compra e o 2º maior município a arrecadar impostos em Portugal.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 2, compreendendo as seguintes funções e competências:
- Recolher, examinar, conferir e proceder ao registo e escrituração de dados relativos às transações financeiras e operações contabilísticas, bem como do respetivo fundo de maneio;
- Assegurar o exercício das funções de tesoureiro, quando para tal for designado;
- Preparar os elementos necessários ao processamento dos vencimentos do pessoal docente e não docente;
- Assegurar a gestão de todos os processos dos transportes escolares bem como dos beneficiários do ASE, bem como os seus movimentos e operações;
- Desenvolver os procedimentos de aquisição de material e de equipamento necessário ao funcionamento das diversas áreas de atividade da escola;
- Providenciar o atendimento e a informação a alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e outros utentes da escola;
- Organizar e manter atualizados os processos relativos à situação do pessoal docente e não docente;
- Organizar e manter atualizados os processos relativos à gestão dos alunos;
- Controlar e registar a assiduidade do pessoal docente e não docente, bem como tratamento e encaminhamento dos respetivos documentos;
- Garantir a instrução e inserção de todos os processos de acidentes dos alunos, pessoal docente e não docente nas respetivas plataformas e trâmites legais;
- Assegurar a transmissão e divulgação da comunicação entre os vários órgãos através de registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;
- Organizar e manter atualizado o inventário, assim como adotar medidas que visem a conservação das instalações, material e dos equipamentos;
- Tratar informação, recolhendo indicadores estatísticos para elaboração de mapas e documentos;
- Preparar, apoiar e secretariar reuniões do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas, ou outros órgãos, e elaborar as respetivas atas, se necessário;
- Assegurar o correto tratamento, encaminhamento e distribuição de todo o expediente do agrupamento e respetivo arquivo;
- Domínio na utilização das aplicações do Microsoft Office;
- Consulta, tratamento e inserção de informação em aplicações informáticas;
- Atualização e consulta da legislação em vigor, de acordo com a área de trabalho.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
