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O Ministério do Mar tem por missão a coordenação transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar, da promoção do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico na área do mar, da definição e coordenação da execução das políticas de proteção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos do mar, da promoção de uma presença efetiva no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, das pescas, da náutica de recreio, dos portos de pesca e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar.
A Direção-Geral de Política do Mar do Ministério do Mar (MM), abreviadamente designada por DGPM, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
A Direção-Geral de Política do Mar tem por missão desenvolver, avaliar e atualizar a Estratégia Nacional para o Mar (ENM), elaborar e propor a política nacional do mar nas suas diversas vertentes, planear e ordenar o espaço marítimo nos seus diferentes usos e atividades, acompanhar e participar no desenvolvimento da Política Marítima Integrada da União Europeia e promover a cooperação nacional e internacional no âmbito do mar.
O funcionamento e gestão do Fundo Azul são atribuídos à entidade gestora e ao conselho consultivo. O controlo da legalidade e da regularidade da gestão financeira e patrimonial do Fundo Azul são assegurados por um fiscal único, designado por despacho do Ministro das Finanças e do Ministro do Mar.
A entidade gestora do Fundo é a DGPM, que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo. O Fundo é dirigido por um diretor que é, por inerência, o diretor-geral da DGPM, sendo coadjuvado pelo subdiretor-geral da DGPM.
Ofertas – Fundo Azul
OE202203/0100 – Técnico Superior (4 vagas) – Lisboa
Perfil
- Conhecimentos sólidos na área contabilística e/ou financeira, auditorias ou fiscal
- Conhecimentos, alternativamente, na área de projetos comunitários ou de fundos nacionais;
- Capacidade de escrita de forma assertiva, focada e analítica;
- Capacidade de comunicação com entidades externas;
- Domínio das ferramentas Office na ótica do utilizador, nomeadamente em excel, word, powerpoint e outlook.
Habilitações
- Licenciatura em Gestão, Economia, Finanças, Contabilidade.
Posicionamento remuneratório
- 2 (dois) trabalhadores, 1.º e 2.º classificados no procedimento: 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (TRU), para a carreira e categoria de técnico superior (1841,26(euro))
- 2 (dois) trabalhadores, 3.º e 4.º classificados no procedimento: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (TRU), para a carreira e categoria de técnico superior (1215,93(euro))
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202203/0102 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Perfil
- Conhecimentos sólidos na área do Direito Público com especial enfoque no Direito Administrativo e no regime do Código dos contratos Públicos;
- Capacidade de escrita de forma assertiva, focada e analítica;
- Domínio das ferramentas Office na ótica do utilizador, nomeadamente em excel, word, powerpoint e outlook;
- Valorizados conhecimentos na área financeira.
Habilitações
- Licenciatura em Direito.
Posicionamento remuneratório
- 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (TRU), para a carreira e categoria de técnico superior (1215,93(euro)).
