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O Ministério da Defesa Nacional (MDN) participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente militar da defesa nacional e coordena, monitoriza e apoia a execução da componente não-militar da política de defesa das outras áreas governativas, cujas ações a implementar se encontram identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).
No âmbito da gestão de crises, o Ministério da Defesa Nacional assegura a respetiva resposta nacional da componente militar, no quadro das alianças de que Portugal é membro. No que diz respeito às relações com organismos internacionais de caráter militar, coordena e orienta as ações relativas à satisfação de compromissos militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Relativamente às suas funções de fiscalização e inspeção das Forças Armadas, o ministério é responsável por fiscalizar a administração das Forças Armadas e por assegurar a preparação dos meios ao seu dispor e acompanhar e inspecionar a respetiva utilização.
A nível orçamental, elabora o orçamento da defesa nacional e orienta a elaboração das propostas de Lei de Programação Militar e de Programação de Infraestruturas Militares.
O Ministério da Defesa Nacional define, executa e coordena as políticas dos recursos humanos, materiais e financeiros desta área governativa e apoia o financiamento de ações relacionadas com a Defesa, através da atribuição de subsídios e da efetivação de transferências no âmbito dos programas sob sua responsabilidade.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação e avaliação, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, na área de atuação da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação (DSPC), definidas no artigo 2.º da Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro, designadamente:
- Elaborar pareceres sobre propostas de alterações orçamentais, dos organismos do Ministério da Defesa Nacional (MDN);
- Preparar proposta de atribuição de fundos disponíveis mensais, face à análise dos cabimentos, compromissos e despesa dos organismos do MDN;
- Validar as Previsões Mensais de Execução (PME) dos organismos do MDN;
- Analisar os desvios, necessidades de financiamento e riscos detetados dos organismos do MDN;
- Elaborar relatórios de Execução Orçamental e outros reportes;
- Analisar e preparar propostas para o Orçamento de Estado tendo por base os contributos dos organismos do MDN.
Habilitação Literária
- Formação superior nas áreas de Administração e Gestão Pública, Gestão, Contabilidade e Finanças.
Outros Requisitos
- Será valorizada a experiência profissional na preparação, gestão e controlo do orçamento, bem como na elaboração da documentação para prestação de contas;
- Experiência na instrução de processos relativos a alterações orçamentais;
- Experiência na elaboração de relatórios de execução orçamental;
- Serão, igualmente, valorizados os conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente em Windows, Excel, Word e em ambiente SAP.
