O Ministério da Defesa Nacional (MDN) participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente militar da defesa nacional e coordena, monitoriza e apoia a execução da componente não-militar da política de defesa das outras áreas governativas, cujas ações a implementar se encontram identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).
No âmbito da gestão de crises, o Ministério da Defesa Nacional assegura a respetiva resposta nacional da componente militar, no quadro das alianças de que Portugal é membro. No que diz respeito às relações com organismos internacionais de caráter militar, coordena e orienta as ações relativas à satisfação de compromissos militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Relativamente às suas funções de fiscalização e inspeção das Forças Armadas, o ministério é responsável por fiscalizar a administração das Forças Armadas e por assegurar a preparação dos meios ao seu dispor e acompanhar e inspecionar a respetiva utilização.
A nível orçamental, elabora o orçamento da defesa nacional e orienta a elaboração das propostas de Lei de Programação Militar e de Programação de Infraestruturas Militares.
O Ministério da Defesa Nacional define, executa e coordena as políticas dos recursos humanos, materiais e financeiros desta área governativa e apoia o financiamento de ações relacionadas com a Defesa, através da atribuição de subsídios e da efetivação de transferências no âmbito dos programas sob sua responsabilidade.
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Funções
Desempenho de funções de grau de complexidade funcional 2, na Biblioteca da Defesa Nacional, da Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas, cujas atribuições se encontram definidas no art.º 6º da Portaria nº 290/2015, 18 de setembro (que aprova a estrutura nuclear da SG/MDN).
Perfil
- 12º ano (ensino secundário);
- Será valorizada a experiência e formação profissional, devidamente comprovada, na área de atividade do posto de trabalho a ocupar;
- Domínio da língua inglesa escrita e falada;
- Conhecimento de catalogação de livro antigo.