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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial regista e protege direitos de propriedade industrial sobre marcas, patentes e designs em Portugal. Promove a proteção destes direitos no estrangeiro.
Tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal e apresenta-se como um modelo de boas práticas, tanto a nível nacional como internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.
Com o seu sistema de gestão da qualidade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que possa atingir níveis de satisfação cada vez mais elevados, correspondendo às expectativas e necessidades de quem recorre ao INPI. O sistema de gestão da qualidade cumpre os standards internacionais de referência, e é certificado pela norma NP EN ISO 9001, desde 2006.
Oferta – OE202403/1151 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Elaborar as peças dos procedimentos;
- Elaborar as respostas aos pedidos de esclarecimentos, às listas de erros e omissões e de pronúncias em sede de audiência prévia no âmbito dos procedimentos pré-contratuais lançados;
- Elaborar as respostas aos pedidos de esclarecimentos às propostas apresentadas em cada procedimento pré-contratual;
- Elaborar os Relatórios Preliminares e Finais, na sequência da análise e avaliação das propostas;
- Elaborar as respostas a eventuais reclamações ou impugnações administrativas ou judiciais;
- Elaborar as propostas de adjudicação e as minutas dos contratos;
- Validação dos documentos de habilitação;
- Elaborar as respostas a eventuais pedidos de esclarecimentos do Tribunal de Contas;
- Participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços;
- Registos de contratos na plataforma Gerfip e nas plataformas de contratação pública.
Requisitos
- Licenciatura;
- Experiência e aplicação prática do Código dos Contratos Públicos.
