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O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., IVDP, IP, é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sendo um instituto público de natureza interprofissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril.
O IVDP, IP, é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional com sede em Peso da Régua e dispõe ainda de um serviço desconcentrado, a delegação do Porto.
O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto tem por missão promover o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, bem como a proteção e defesa das denominações de origem Douro e Porto e indicação geográfica Duriense.
Oferta – OE202312/0127 | Direção Intermédia de 1º grau – Peso da Régua e Porto
Funções
- Gerir o controlo e a fiscalização das denominações de origem Porto, Douro e a indicação geográfica Duriense;
- Organizar o registo das pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à produção, armazenamento e ao comércio dos vinhos do Porto, Douro e Duriense, e dos vinhos suscetíveis de obter essas denominações de origem e indicação geográfica e das aguardentes vínicas destinadas à elaboração dos vinhos do Porto e Moscatel do Douro, bem como dos armazenistas;
- Verificar o cumprimento dos agentes económicos inscritos no IVDP, IP, das condições legalmente estabelecidas para o exercício da atividade;
- Controlar e fiscalizar a circulação dos vinhos do Porto, Douro e Duriense e dos vinhos suscetíveis de obter essas denominações de origem e indicação geográfica e das aguardentes vínicas destinadas à elaboração dos vinhos do Porto e Moscatel do Douro;
- Colher amostras, levantar autos e exigir dos produtores e comerciantes dos vinhos do Porto, Douro e Duriense, ou de vinho suscetível de obter estas denominações de origem ou indicação geográfica, a exibição dos elementos de escrituração, bem como elaborar participações a remeter às entidades competentes, consoante os casos;
- Selar quaisquer recipientes de vinhos do Porto, Douro e Duriense ou de vinho suscetível de obter estas denominações de origem ou indicação geográfica, quando haja fundada suspeita da prática de atos ilícitos ou de incumprimento das determinações do IVDP, IP;
- Assegurar a articulação com o IVV, IP, no âmbito do sistema de informação da no Sistema Nacional Integrado de Informação da Vinha e do Vinho;
- Proibir a comercialização dos vinhos do Porto, Douro e Duriense em caso de deteção de irregularidades que o justifique;
- Controlar as existências e os movimentos dos vinhos do Porto, Douro e Duriense, e dos vinhos suscetíveis de obter essas denominações de origem e indicação geográfica e das aguardentes vínicas destinadas à elaboração dos vinhos do Porto e Moscatel do Douro;
- Emitir e controlar a emissão de certificados de origem e de proveniência bem como emitir, validar e certificar os documentos de acompanhamento respeitantes ao trânsito dos vinhos com denominação de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense;
- Outras competências legalmente cometidas ao IVDP, IP, nos domínios do controlo e fiscalização.
Habilitação Literária
- Formação superior em Engenharia Agronómica, Engenharia Agrícola, Engenharia Ciências Agrárias, Enologia, Economia, Gestão Agrária ou afins.
