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O IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.
O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.
O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.
O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.
O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
Oferta – OE202406/0830 | Assistente Técnico (46 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal para recrutamento de 46 assistentes técnicos com vínculo de emprego público previamento constituído para os Serviços Centrais do IRN, I.P.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Locais de trabalho
- Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (AP-CD) – 3 postos de trabalho;
- Centro de Informação ao Cidadão (CIC) – 2 postos de trabalho;
- Unidade de Auditoria e Controlo Interno (ACI) – 2 postos de trabalho;
- Gabinete de Acompanhamento de Gestão, e de Comunicação, Imagem e Design (GAGCID) – 1 posto de trabalho;
- Gabinete de Contratação Pública e de Apoio à Gestão de Contratos (GCP) – 3 postos de trabalho;
- Centro de Operações de Registo (COR) – 1 posto de trabalho;
- Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registos (DGATJ) – 1 posto de trabalho;
- Departamento de Identificação Civil (DIC) – 5 postos de trabalho;
- Departamento de Recursos Humanos (DRH) – 13 postos de trabalho;
- Departamento Financeiro (DF) – 10 postos de trabalho;
- Departamento Patrimonial (DP) – 5 postos de trabalho.
