O IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.
O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.
O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.
O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.
O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
Oferta – Ref.ª 80-AT/2024 | Assistente Técnico (80 vagas)
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços de registos, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Funções
- Funções de atendimento a cidadãos em matéria de Cartão de Cidadão e Passaporte eletrónico português, e renovação de autorização de residência nos serviços que dispuserem dessas valências.
Locais de trabalho
- Loja Cidadão Aveiro – 5 postos de trabalho
- Loja Cidadão Braga – 2 postos de trabalho
- Loja Cidadão Coimbra – 1 posto de trabalho
- Loja Cidadão Esmoriz – 1 posto de trabalho
- Loja Cidadão Faro – 4 postos de trabalho
- Loja Cidadão Lisboa – 4 postos de trabalho (2 na Loja do Cidadão do Saldanha)
- Loja Cidadão Porto – 5 postos de trabalho
- CRC Águeda – 1 posto de trabalho
- CRC Alcobaça – 1 posto de trabalho
- CRC Ermesinde – 1 posto de trabalho
- CRC Évora – 1 posto de trabalho
- CRC Loulé – 1 posto de trabalho
- CRC Matosinhos – 3 postos de trabalho
- CRC Oeiras – 2 postos de trabalho
- CRC Ponta Delgada – 1 posto de trabalho
- CRC Queluz – 2 postos de trabalho
- CRC Santo Tirso – 1 posto de trabalho
- CRC Silves – 1 posto de trabalho
- CRC Tondela – 1 posto de trabalho
- CRC Viana do Castelo – 1 posto de trabalho
- CRCP Belmonte – 1 posto de trabalho
- CRCP Cadaval – 1 posto de trabalho
- CRCP Carregal do Sal – 1 posto de trabalho
- CRCP Castelo de Paiva – 1 posto de trabalho
- CRCP Estarreja – 1 posto de trabalho
- CRCP Ílhavo – 1 posto de trabalho
- CRCP Marinha Grande – 1 posto de trabalho
- CRCP Mogadouro – 1 posto de trabalho
- CRCP Oliveira do Bairro – 1 posto de trabalho
- CRCP Penafiel – 1 posto de trabalho
- CRCP Penalva do Castelo – 1 posto de trabalho
- CRCP S Pedro do Sul – 1 posto de trabalho
- CRCP Sernancelhe – 1 posto de trabalho
- CRCP Trancoso – 1 posto de trabalho
- CRCP Valongo – 1 posto de trabalho
- CRCP Vila de Rei – 1 posto de trabalho
- CRP Seixal – 1 posto de trabalho
- RCBE/CPO Lisboa – 2 postos de trabalho
- CRCP Sobral Monte Agraço – 1 posto de trabalho
- CRCP Sabugal – 1 posto de trabalho
- CRP Aveiro – 1 posto de trabalho
- CRCP Valpaços – 1 posto de trabalho
- CRCP Chamusca – 1 posto de trabalho
- CRCP Alvito – 1 posto de trabalho
- CRCP Aljezur – 1 posto de trabalho
- CRCP Vila do Bispo – 1 posto de trabalho
- CRCP Monforte – 1 posto de trabalho
- CRCP Baião – 1 posto de trabalho
- CRCP Góis – 1 posto de trabalho
- CRCP Vila Pouca de Aguiar – 1 posto de trabalho
- CRCP São João da Pesqueira – 1 posto de trabalho
- CR Comercial de Sintra – 1 posto de trabalho
- CRP de Sintra (2.ª) – 1 posto de trabalho
- CRP Almada (2.ª) – 1 posto de trabalho
- CRCP Mêda – 1 posto de trabalho
- CRCP Mesão Frio – 1 posto de trabalho
- CRCP Tabuaço – 1 posto de trabalho
- CRCP Mora – 1 posto de trabalho
- CRCP Rio Maior – 1 posto de trabalho
- CRP Santa Maria da Feira – 1 posto de trabalho
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).