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O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica e património próprio.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem por missão a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no Orçamento da Segurança Social. Com um posicionamento estratégico, de caráter transversal no sistema de Segurança Social, o IGFSS presta serviços em áreas de negócio distintas, (i) orçamento e conta da Segurança Social, (ii) gestão da dívida, (iii) património imobiliário e (iv) gestão financeira, sendo cada uma destas áreas responsável por:
- Recuperar a dívida à Segurança Social através da cobrança coerciva, gerindo os respetivos processos de execução de dívidas, bem como mediante outros instrumentos extraordinários de regularização, contribuindo, ainda, para a viabilização das empresas em situação económica difícil;
- Gerir os imóveis que integram o património imobiliário da Segurança Social;
- Elaborar e acompanhar a execução do Orçamento da Segurança Social e produzir a Conta da Segurança Social, que integram o Orçamento de Estado e a Conta Geral do Estado;
- Desempenhar as funções de tesouraria única do sistema de Segurança Social, na vertente de recebimento e pagamento direto a beneficiários, bem como de abastecimento financeiro diário às suas instituições e serviços, garantindo em simultâneo a rendibilização de fundos;
- Verificar, acompanhar, avaliar e informar, nos domínios orçamental, económico e patrimonial, as atividades dos organismos que integram o sistema de Segurança Social.
Para melhor concretizar a sua missão, o instituto adota mecanismos de gestão reconhecidos como boas práticas, cujos resultados são orientados sobretudo para a satisfação das necessidades dos clientes, indo ao encontro da visão de “ser uma referência na excelência e sustentabilidade do serviço público”.
Oferta – OE202403/0358 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., (IGFSS, I.P.) – Direção do Orçamento, integrada no Departamento de Orçamento e Conta, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções da carreira técnica superior, com o grau de complexidade 3, a afetar à Direção do Orçamento, integrada no Departamento de Orçamento e Conta:
Elaboração do Orçamento da Segurança Social (OSS)
- Criar mapas para elaboração do orçamento e proceder ao seu envio às Instituições da Segurança Social para preenchimento e, após a sua devolução, proceder à respetiva análise crítica e à sua agregação;
- Criar os mapas de apresentação do OSS à Assembleia da República (AR);
- Efetuar a distribuição do orçamento aprovado na AR pelas Instituições da Segurança Social e efetivar o respetivo carregamento em SIF;
- Estudar a evolução do quadro macroeconómico nacional e o comportamento das variáveis físicas e financeiras introduzidas nos modelos matemáticos;
- Analisar eventuais alterações legislativas ocorridas no exercício e efetuar estudos de impacto financeiro, procedendo à respetiva modelização e quantificação financeira.
Acompanhamento/Previsão da Execução Orçamental
- Criar ficheiros de reporte da execução orçamental e proceder ao preenchimento da execução mensal com base nos dados de SIF;
- Proceder à sua consolidação a fim de acompanhar e controlar a execução orçamental;
- Elaborar previsões de execução orçamental, tendo por base o ano anterior e a execução orçamental do corrente ano, por forma a prever as necessidades de alteração do orçamento e sempre que elas ocorrem efetivamente, efetuar propostas de revisão, por forma a viabilizar a aprovação e correção do orçamento, pelas entidades competentes;
- Efetuar o reporte de resultados, quer a nível mensal quer trimestral, relativo ao acompanhamento da execução orçamental (mapas solicitados pelas entidades competentes) para análise, aprovação e posterior envio e divulgação.
Revisão do Orçamento
- Analisar os pedidos de alteração orçamental enviados pelas Instituições da Segurança Social, elaborar informações ao superior hierárquico indicando o teor dos pedidos efetivando a proposta de alteração orçamental e, sempre que se concretize a respetiva aprovação, efetuar a sua contabilização no SIF;
- Elaborar proposta de alteração do orçamento corrente, sempre que enquadradas na competência do membro do governo da área sectorial e/ou das Finanças, proceder ao seu envio ao superior hierárquico para aprovação e posterior encaminhamento a níveis superiores, tendo em vista viabilizar a tomada de decisão no que se refere a esta matéria;
- Proceder ao reajustamento, face à execução orçamental, das previsões econométricas efetuadas trimestralmente; Elaborar relatório de análise e controlo de desvios.
Registos em SIF e Normalização Orçamental
- Efetuar os registos em SIF necessários ao carregamento e alterações do orçamento, assim como assegurar as respetivas alterações ao SIF decorrentes da normalização orçamental.
Elaboração de Relatórios Analíticos
- Desenvolver os seguintes relatórios para integração no relatório anual da CSS, relativa ao ano n-1: Enquadramento Macroeconómico; Evolução da Receita e Despesa da SS; Prestações Sociais; Ação Social; Administração;
- Elaborar relatórios quadrimestrais de acompanhamento, para o ano n, das prestações consideradas mais relevantes (pela importância relativa ao total da despesa e/ou por alterações legislativas ocorridas no ano): Pensões e Complementos; Prestações de Desemprego; Subsídio por Doença, Tuberculose e Doenças Profissionais; Abono de Família; Prestações de Parentalidade; RSI; CSI e PSI.
Habilitação Literária
- Formação superior preferencialmente em Economia, Gestão, Administração, Contabilidade, Finanças ou Matemática Aplicada.
