O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P – IFAP, foi criado com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), através do Decreto-Lei nº 87/2007, de 29 de março.
Posteriormente, através do Decreto-Lei nº 195/2012, de 23 de agosto (documento retificado pela Declaração de Retificação n.º 50/2012), foi este Organismo reestruturado. A Portaria nº 393/2012, de 29 de novembro, determina a organização interna dos serviços do IFAP e aprova os seus estatutos.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) exerce a superintendência e tutela do Instituto conjuntamente com a Ministra do Mar (MMar), e em coordenação com o Ministro das Finanças (MF) e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (MPI).
Ofertas
OE202203/0069 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Funções
- Assegurar o cumprimento das condições previstas nos Avisos e Orientações Técnicas dirigidas aos Beneficiários Finais e respetivas operações, bem como recolher junto daqueles as informações a reportar posteriormente à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP);
- Elaborar os relatórios de progresso com periodicidade trimestral ou sempre que tal seja solicitado pela EMRP;
- Assegurar a transmissão os dados relativos aos Beneficiários Finais e ao Beneficiário Direto, bem como a informação relacionada com o Investimento, designadamente as condições contratualizadas, incluindo os resultados e respetivos marcos e metas com identificação da calendarização e das unidades de medida;
- Preparar e acompanhar as missões de controlo da EMRP ou de outras entidades de controlo, de acordo com os procedimentos definidos no respetivo contrato de financiamento;
- Comunicar à EMRP alterações ou ocorrências relevantes que ponham em causa a realização do Investimento;
- Proceder ou promover junto dos Beneficiários Finais a publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do PRR, nos termos da regulamentação e legislação aplicáveis;
- Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais.
Perfil
- Estar habilitado com o grau académico de licenciatura, numa das seguintes áreas: Engenharias, Matemática, Economia ou Gestão;
Experiência
- Ferramentas Microsoft Office;
- Monitorização de Fundos;
- Análise de Candidaturas de apoios;
- Análise de Pedidos de Pagamento de apoios;
- Auditorias.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202203/0072 – Técnico Superior (4 vagas) – Lisboa
Funções
- Formular pareceres técnicos, realizar os controlos administrativos e selecionar as candidaturas, de acordo com os critérios previamente definidos, nos Avisos de Abertura de Candidaturas/Convites;
- Assegurar os procedimentos de análise, aprovação, contratualização e pagamento dos projetos de investimento;
- Assegurar que os beneficiários são informados e cumprem todas as obrigações decorrentes do projeto e resultantes do apoio concedido, nos termos da legislação e procedimentos aplicáveis;
- Efetuar a o controlo administrativo dos pedidos de pagamento e as verificações físicas no local aos projetos aprovados, na sequência da submissão dos pedidos por parte dos beneficiários finais;
- Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos contratos de financiamento, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e operacionais.
Perfil
- Estar habilitado com o grau académico de licenciatura, numa das seguintes áreas: Engenharias, Matemática, Economia ou Gestão;
Experiência
- Ferramentas Microsoft Office;
- Monitorização de Fundos;
- Análise de Candidaturas de apoios;
- Análise de Pedidos de Pagamento de apoios;
- Auditorias.