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O Instituto da Vinha e do Vinho, IVV, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. teve a sua génese no organismo que, em 1986, sucedeu à Junta Nacional do Vinho, que tinha como objetivo primordial adequar a organização corporativa ainda existente aos princípios e regras próprias da Organização Comum do Mercado.
Desde a sua criação, o Instituto tem sido objeto de várias alterações e reestruturações orgânicas, visando adequar a sua atuação à reforma institucional do sector vitivinícola e às mudanças de paradigmas económicos (Decreto-Lei n.º 66/2012 de 16 de março).
O IVV desenvolve, também, atividade na participação e acompanhamento de processos relativos ao sector vitivinícola, desenvolve ações tendentes à melhoria da qualidade dos produtos vitivinícolas, ao reforço da competitividade e internacionalização e ao desenvolvimento sustentável do sector vitivinícola, coordena e gere o Sistema Nacional Integrado de Informação da Vinha e do Vinho, atua na cobrança de taxas, define e coordena a aplicação de medidas de gestão do património vitícola nacional e da sua valorização, entre outras atribuições igualmente de relevo.
Oferta – OE202412/0771 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do posto de trabalho
Referência A – 1 Técnico Superior para o Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização
- Análise e elaboração de proposta de decisão de candidaturas e/ou Pedidos de Alteração, no âmbito da intervenção sectorial de Promoção e Comunicação de vinhos nos Países Terceiros (PEPAC);
- Elaboração de verificações de gestão e de acompanhamento das candidaturas e/ou Pedidos de Alteração submetidos/aprovados no âmbito da intervenção sectorial de Promoção e Comunicação de vinhos nos Países Terceiros (PEPAC);
- Elaboração de requisitos/critérios para a determinação de custos simplificados e a respetiva monitorização dos trabalhos/resultados;
- Apoio nos trabalhos de auditorias internas e de auditorias promovidas por entidades externas;
- Apoio de backoffice assegurando o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades do Departamento;
- Colaboração na execução de outras ações, tarefas e atividades que estejam na competência da Direção Estudos e Apoio à Internacionalização;
Referência B – 1 Técnico Superior para o Departamento de Estruturas Vitivinícolas e Organização
- Gestão e atualização do ficheiro vitivinícola;
- Participar na conceção, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais e comunitários de ordenamento e melhoria da vinha;
- Participar e acompanhar, junto das instâncias da União Europeia, os processos relativos ao setor vitivinícola, participando nos Comités de Gestão, Grupos de Trabalho;
- Gestão e controlo das declarações obrigatórias da atividade dos agentes económicos;
- Organizar o registo das pessoas singulares e coletivas com atividade no setor vitivinícola;
- Participar e estimular o desenvolvimento em projetos dinamizadores de boas práticas no domínio da vitivinicultura.
Requisitos
Referência A
- A licenciatura ou o grau académico superior devem ser de formação adequada ao conteúdo funcional da carreira geral, correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 321 – Ciências da comunicação e nº 342 – Marketing e publicidade, ou outras relevantes para a área de atuação do posto de trabalho a preencher.
Referência B
- A licenciatura ou o grau académico superior devem ser de formação adequada ao conteúdo funcional da carreira geral, correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 6 – Agricultura, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, particularmente Agronomia, Ciências Agronómicas ou Ciências Agrárias.
