O Instituto Camões, Camões I. P., é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.
O Instituto Camões pretende ser um organismo de referência na coordenação e articulação da política externa do governo nas áreas da cooperação internacional, promoção da língua e cultura portuguesas enquanto domínios crescentemente entendidos pelos Estados como instrumentos de projeção da sua influência e defesa dos seus interesses.
No plano organizacional, o principal objetivo passa pela modernização dos serviços assente numa gestão por objetivos e resultados e a partir de uma cultura colaborativa e de partilha de valores.
O Camões, I.P. dispõe de um Código de Ética assente nos princípios da igualdade, imparcialidade, isenção, transparência, integridade e criteriosa afetação dos recursos públicos.
Conscientes da relevância da adoção de políticas públicas que visem a diminuição dos impactos, o Camões, I.P. procura dar resposta às necessidades presentes de desenvolvimento económico através da implementação de um conjunto de medidas e adoção de práticas eco responsáveis.
Oferta – OE202403/1074 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções inerentes à carreira e categoria geral de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., designadamente:
- Apoio técnico-jurídico em matérias de recursos humanos;
- Emissão de pareceres jurídicos sobre matérias da área de Recursos Humanos;
- Assessoria técnica/administrativa à Diretora de Serviços da DSPG e ao Chefe de Divisão da DPRH em todos aspetos técnicos que digam respeito à área de recursos humanos;
- Elaboração de quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da atividade da Unidade Orgânica.
Habilitação Literária
- Licenciatura ou grau académico superior em Direito.
Outros Requisitos
- O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, sendo excluídos os candidatos não detentores do referido vínculo de emprego público.
- Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.