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A Inspeção-Geral da Educação e Ciência – IGEC exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais e de educação extraescolar, junto dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública – incluindo os respetivos agrupamentos e centros de formação de escolas – e das redes privadas, cooperativa e solidária.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tem competência para intervir no sistema educativo, especificamente nos estabelecimentos da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior, bem como nos serviços da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação.
Compete-lhe acompanhar, controlar, auditar e avaliar, nas vertentes técnico-pedagógica e administrativo-financeira, as atividades da educação pré-escolar, escolar e extraescolar, das escolas e dos estabelecimentos de educação e ensino das redes pública, particular e cooperativa, e solidária, bem como dos estabelecimentos e cursos que ministram o ensino do Português no estrangeiro. Compete-lhe ainda inspecionar e auditar os estabelecimentos de ensino superior.
No âmbito do apoio técnico, compete-lhe propor e colaborar na preparação de medidas que visem a melhoria do sistema educativo; apoiar, pedagógica e administrativamente, os órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino e representar a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação nas estruturas de inspeção das escolas europeias.
Oferta – OE202412/0547 | Inspector (8 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum, para ocupação de oito (8) postos de trabalho, na categoria de inspetor, da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
Caracterização do Posto de Trabalho
- Os postos de trabalho a preencher pelo presente procedimento concursal comum correspondem à categoria de inspetor da carreira especial de inspeção, com o conteúdo funcional descrito no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, com as especificidades da atividade de missão e das atribuições da IGEC, que resultam do disposto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, e da legislação avulsa que lhe confere competências em vários domínios.
Habilitações Literárias
Referência A
- Economia, Finanças, Gestão, Contabilidade e Auditoria (licenciaturas que se enquadrem nas áreas de educação e formação 314, 343, 344 e 345, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 3 (três) postos de trabalho.
Referência B
- Direito (licenciaturas que se enquadrem na área de educação e formação 380, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 5 (cinco) postos de trabalho.
Âmbito de recrutamento: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal, indivíduos, com e sem vínculo de emprego público.
