E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência – IGEC exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais e de educação extraescolar, junto dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública – incluindo os respetivos agrupamentos e centros de formação de escolas – e das redes privadas, cooperativa e solidária.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tem competência para intervir no sistema educativo, especificamente nos estabelecimentos da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior, bem como nos serviços da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação.
Compete-lhe acompanhar, controlar, auditar e avaliar, nas vertentes técnico-pedagógica e administrativo-financeira, as atividades da educação pré-escolar, escolar e extraescolar, das escolas e dos estabelecimentos de educação e ensino das redes pública, particular e cooperativa, e solidária, bem como dos estabelecimentos e cursos que ministram o ensino do Português no estrangeiro. Compete-lhe ainda inspecionar e auditar os estabelecimentos de ensino superior.
No âmbito do apoio técnico, compete-lhe propor e colaborar na preparação de medidas que visem a melhoria do sistema educativo; apoiar, pedagógica e administrativamente, os órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino e representar a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação nas estruturas de inspeção das escolas europeias.
Ofertas
Nota: As ofertas destinam-se à constituição de mobilidade na categoria, pelo que apenas serão admitidas candidaturas de trabalhadores integrados na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção.
OE202405/0173 | Inspetor (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções da carreira especial de inspeção, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro;
- Pesquisa de doutrina e jurisprudência e apoio à investigação em matérias / regimes legais relacionados com as áreas de intervenção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), com vista à realização de estudos, pareceres jurídicos e impugnações;
- Apreciação de processos de provedoria, inquéritos e disciplinares;
- Emissão de pareceres sobre recursos hierárquicos interpostos das decisões disciplinares proferidas em processos instruídos no âmbito da IGEC ou instruídos nas escolas
Acompanhamento de processos de contencioso administrativo e preparação de peças processuais; - Apoio a instrutores de processos disciplinares e inquéritos.
Habilitação Literária
- Formação superior em Direito.
Outros Requisitos
- Preferencialmente, bons conhecimentos na aplicação de LTFP, CPA, CCP e CPTA;
- Preferencialmente, experiência na área da Educação e ou na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202405/0178 | Inspetor (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções da carreira especial de inspeção, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade;
- Acompanhamento de processos e procedimentos, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Apoio à gestão de recursos humanos e de recursos financeiros da IGEC.
Habilitação Literária
- Licenciatura, preferencialmente, em Administração Pública, Gestão e ou Direito.
Outros Requisitos
- Preferencialmente, bons conhecimentos na aplicação de LTFP e ou CCP;
- Preferencialmente, experiência na área da gestão de recursos humanos e financeiros.
