O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.
O INPI regista e protege direitos de propriedade industrial sobre marcas, patentes e designs em Portugal. Promove a proteção destes direitos no estrangeiro.
Tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal e apresenta-se como um modelo de boas práticas, tanto a nível nacional como internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.
Com o seu sistema de gestão da qualidade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que possa atingir níveis de satisfação cada vez mais elevados, correspondendo às expectativas e necessidades de quem recorre ao INPI. O sistema de gestão da qualidade cumpre os standards internacionais de referência, e é certificado pela norma NP EN ISO 9001, desde 2006.
Oferta – OE202407/0858 | Técnico Superior (8 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho previsto, e não ocupados, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
Os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, na categoria e na carreira de Técnico Superior, no Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade, no âmbito das atribuições definidas no artigo 1.º, alínea b) do Despacho n.º n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, publicado na 2.ª série, n.º 39, com a seguinte caracterização:
- Examina pedidos de patente e modelo de utilidade nacionais e internacionais, procedendo às pesquisas necessárias para a análise da invenção e à elaboração dos respetivos relatórios e pareceres técnicos;
- Acompanha os desenvolvimentos tecnológicos e a inovação nas áreas técnicas em que examina patentes;
- Representa o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais, podendo também participar em projetos de cooperação com organismos congéneres de Propriedade Industrial.
Ao Examinador é assegurada formação interna e dada pelo Instituto Europeu de Patentes. A complexidade do conteúdo funcional encontra- se descrito no Anexo da LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma.
Nível habilitacional
Ref.ª 1 – 6 postos de trabalho
- Licenciatura em Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil ou Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações ou Engenharia Eletrotécnica e de Computadores ou Engenharia Física ou Engenharia de Materiais ou Engenharia e Gestão Industrial ou licenciaturas e formações pós-graduadas equivalentes.
Ref.ª 2 – 2 postos de trabalho
- Licenciatura em Biologia ou Biotecnologia ou Engenharia Biológica ou Bioquímica ou Química ou Engenharia Química ou licenciaturas e formações pós-graduadas equivalentes.
Âmbito do recrutamento: O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.