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O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., abreviadamente designado por Infarmed , I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.
O Infarmed , I. P. prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.
É um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo da colaboração dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, de acordo com as suas atribuições. O Infarmed , I. P. tem sede em Lisboa.
Tem por missão regular e supervisionar os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, de qualidade, eficazes e seguros.
Oferta – Técnico Superior (4 vagas) – Lisboa
Funções
- Assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde;
- Assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde;
- Elaborar o relatório do ato inspetivo, assegurando a identificação de não conformidades e eventuais medidas corretivas, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder;
- Propor a emissão das certidões de BPF medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas;
- Propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais;
- Propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de instauração;
- Garantir a implementação das medidas corretivas necessárias pelas entidades, procedendo à inspeção e avaliação de eficácia das mesmas;
- Assegurar a concretização do Plano Nacional de Colheitas relativo ao mercado de MUH, MP e PS;
- Assegurar o tratamento de suspeitas de defeito de qualidade, de alertas de qualidade e recolha de medicamentos/substâncias ativas do mercado.
Nota: Esta oferta apenas se destina a candidatos que já possuam relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado.
Candidaturas
Envio de candidaturas com toda a documentação necessária para recrutamento@infarmed.pt
