O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., abreviadamente designado por INFARMED, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.
O INFARMED, I. P. prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.
É um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo da colaboração dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, de acordo com as suas atribuições. O INFARMED, I. P. tem sede em Lisboa.
Tem por missão regular e supervisionar os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, de qualidade, eficazes e seguros.
Ofertas
O Infarmed está a recrutar um (1) técnico superior de Comunicação Interna e quatro (4) técnicos superiores para a área da Inspeção.
Técnico de Comunicação Interna (DGIC) – Lisboa
Funções
- Criar uma política de comunicação interna para a organização;
- Contribuir para dinamizar uma nova cultura de comunicação interna dentro da organização;
- Contribuir para ajudar os colaboradores a manterem-se atualizados sobre a missão, a visão, os valores, os projetos e outra informação relevante da organização, através da coordenação e implementação de programas e iniciativas de comunicação interna.
Técnico Superior – Inspetor (DIL) – Lisboa
Funções
- Assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde;
- Assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde; elaborar o relatório do ato inspetivo, assegurando a identificação de não conformidades e eventuais medidas corretivas, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder;
- Propor a emissão das certidões de Boas Práticas de Fabrico de medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas; propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais;
- Propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de contra-ordenação;
- Garantir a implementação das medidas corretivas necessárias pelas entidades, procedendo à inspeção e avaliação de eficácia das mesmas;
- Assegurar a concretização do Plano Nacional de Colheitas relativo ao mercado de Medicamentos de Uso Humano, Matérias Primas e Produtos de Saúde;
- Assegurar o tratamento de suspeitas de defeito de qualidade, de alertas de qualidade e recolha de medicamentos/substâncias ativas do mercado;
Nota: Estas ofertas apenas se destinam a candidatos que já possuam relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado.