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O INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
A prestação de cuidados de emergência médica no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema, são as principais tarefas do INEM. Através do número europeu de emergência – 112, o INEM dispõe de múltiplos meios para responder com eficácia a situações de emergência médica.
Tem como missão garantir a prestação de cuidados de emergência médica e tem a visão de ser uma organização inovadora, sustentável, motivadora e de referência na prestação de cuidados de emergência médica.
O INEM assumiu o processo de Acreditação em Qualidade, segundo o modelo oficial de acreditação do Ministério da Saúde, com o Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde. Este processo envolve os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e os meios de emergência médica operados diretamente pelo Instituto (Ambulâncias, Motas e Helicópteros).
Oferta – OE202503/0416 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM), no Gabinete de Regulação de Transporte de Doentes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, bem como, nas áreas de competências inerentes ao Gabinete de Regulação de Transporte de Doentes, constantes no art.º 7.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril.
Para além da definição e implementação de normas e procedimentos adequados, o Técnico Superior será responsável por assegurar a regulação eficiente e a monitorização contínua da atividade de transporte de doentes, garantindo que está em conformidade com as normativas legais e técnicas. Para o efeito, deverá:
- Colaborar na definição de critérios e requisitos técnicos necessários para o exercício da atividade de transporte de doentes, incluindo as especificações dos veículos, equipamentos e recursos humanos envolvidos;
- Colaborar no licenciamento dos veículos utilizados no transporte de doentes, avaliando as condições de segurança, conforto e adequação para o transporte, em conformidade com as normas legais;
- Colaborar na atribuição das certificações necessárias, após a verificação dos requisitos técnicos e regulamentares;
- Tramitar os processos relacionados com o licenciamento, fiscalização e sanção, assegurando o cumprimento das normas na área do transporte de doentes bem como a correta aplicação das leis em vigor;
- Participar ativamente na definição e revisão de normas e procedimentos relacionados com a prevenção de acidentes de viação que envolvam veículos de emergência, com o objetivo de reduzir riscos e aumentar a segurança no transporte de doentes;
- Garantir a análise rigorosa de incidentes e sinistros que envolvem veículos de transporte de doentes, realizando investigações e identificando possíveis falhas nos procedimentos ou nas condições dos veículos;
- Apurar responsabilidades, nos casos de acidentes ou irregularidades;
- Monitorizar continuamente a atividade de transporte de doentes, acompanhando a implementação de novas normas e a eficiência dos processos em vigor;
- Excelente capacidade de comunicação, escrita e oral, com capacidade para redigir relatórios técnicos e apresentar resultados de forma clara e concisa;
- Aptidão para interagir com as diferentes partes interessadas no processo de regulamentação, nomeadamente: gestores de frota, entidades reguladoras e operadores do sistema de transporte de doentes;
- Compromisso com a promoção da segurança no transporte de doentes e com a implementação de melhores práticas no setor;
- Capacidade de atuar com integridade, assegurando o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares;
- Capacidade de trabalhar de forma autónoma, tomando decisões informadas, quando necessário;
- Compromisso em atingir os objetivos do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes com eficiência e qualidade.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Engenharia, Gestão ou Direito.
Outros Requisitos
- Formação específica, ou cursos complementares, na área de transportes ou regulação de serviços públicos e auditoria serão valorizados;
- Experiência em processos de licenciamento e fiscalização, em contextos semelhantes;
- Capacidade de análise e resolução de problemas técnicos e administrativos;
- Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, espírito de iniciativa e capacidade de adaptação a contextos diversos, capacidade de expressão escrita e oral.
