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O INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
A prestação de cuidados de emergência médica no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema, são as principais tarefas do INEM. Através do número europeu de emergência – 112, o INEM dispõe de múltiplos meios para responder com eficácia a situações de emergência médica.
Tem como missão garantir a prestação de cuidados de emergência médica e tem a visão de ser uma organização inovadora, sustentável, motivadora e de referência na prestação de cuidados de emergência médica.
O INEM assumiu o processo de Acreditação em Qualidade, segundo o modelo oficial de acreditação do Ministério da Saúde, com o Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde. Este processo envolve os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e os meios de emergência médica operados diretamente pelo Instituto (Ambulâncias, Motas e Helicópteros).
Oferta – OE202411/0121 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previsto e não ocupado na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INEM, I.P., no Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2, do art.º 88.º da LTFP, bem como, nas áreas de competências inerentes ao Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública, constantes no art.º 14.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril.
Funções
- Instrução e acompanhamento pré-contratual de procedimentos de contratação pública para o INEM, nas suas diversas fases, desde a manifestação interna da necessidade pelos serviços, à celebração do contrato e questões contratuais no âmbito da execução (pós-contratual);
- Elaboração de peças do procedimento e demais minutas, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública, designadamente por via das plataformas de contratação pública em uso pelo INEM;
- Articulação com os serviços e/ou júris dos procedimentos e/ou gestor(es) do contrato, com prestação de informações, pontos de situação e apoio no âmbito dos procedimentos aquisitivos e diversas fases;
- Preparação, elaboração e instrução de pedidos de parecer e autorização a submeter a diversas entidades no âmbito da contratação de bens e serviços e da realização da despesa;
- Análise e elaboração de pareceres técnicos na área da contratação pública, com apresentação de proposta, designadamente via informação; ofício e notas de esclarecimento internas, entre outros;
- Conhecimento das plataformas BaseGov, CNCP, SRVI, SIAS e das plataformas de contratação pública, com recurso autónomo às mesmas;
- Instrução, acompanhamento e resposta de processos para o Tribunal de Contas;
- Desenvolver outras tarefas de apoio geral ao Gabinete, bem como como de apoio à Coordenação do Gabinete.
Habilitação Literária
- Formação superior nas áreas de Direito, Administração Pública e/ou Gestão.
Outros Requisitos
- Sendo admitida licenciatura noutra área devendo, neste caso, o candidato apresentar experiência ou formação profissional comprovada, na área funcional a que se refere os postos de trabalho publicitado.
