O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado.
O IMT está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente, e do Mar, sob superintendência e tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Tem por missão o exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos.
Tem também como missão a gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente, nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.
Oferta – OE202203/0889 – Técnico Superior (5 vagas) – Lisboa
Caraterização do posto de trabalho
Realizar atividades no âmbito dos assuntos europeus e das relações internacionais bilaterais e multilaterais, designadamente:
- Analisar documentação no âmbito da UE e emitir parecer ou propostas de atuação;
- Acompanhar e coordenar a negociação de propostas legislativas da UE, da competência do IMT, nos Grupos de Trabalho do Conselho da UE;
- Proceder a notificações à Comissão Europeia no âmbito da legislação da UE em vigor, em articulação com as competentes Direções de Serviços;
- Analisar documentação no âmbito de outras Organizações Internacionais;
- Participar e apoiar a participação do IMT em Organizações Internacionais;
- Coordenar e acompanhar a negociação e o desenvolvimento de instrumentos bilaterais, as solicitações dos organismos homólogos, assim como visitas institucionais ao IMT;
- Preparar, organizar e participar em reuniões técnicas no âmbito dos trabalhos desenvolvidos e assegurar a divulgação de informação pertinente;
- Preparar documentos de enquadramento e pontos de situação das atividades desenvolvidas nos âmbitos europeu, bilateral e multilateral; elaborar relatórios e documentos de suporte à decisão do Conselho Diretivo do IMT, I.P. ou da Tutela.
A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Habilitação Literária
- Formação superior em Relações Internacionais, Estudos Europeus, Direito, Economia.