O IGFEJ, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., é um instituto público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue atribuições do Ministério da Justiça, sob a sua superintendência e tutela.
Foi criado em 2012, integra a administração indireta do Estado e tem jurisdição sobre todo o território nacional. Assume um carácter central no Ministério da Justiça, prestando serviços fundamentais ao bom funcionamento do sistema judiciário.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça atua em várias vertentes de cariz transversal ao Ministério da Justiça, nomeadamente orçamental e financeira, patrimonial e obras, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação.
O IGFEJ tem por missão a gestão dos recursos financeiros do Ministério da Justiça, a gestão do património, das infraestruturas e recursos tecnológicos afeto à área da justiça, bem como a proposta de conceção, a execução e a avaliação dos planos e projetos de informatização, em articulação com os demais serviços e organismos do Ministério da Justiça.
Oferta – OE202504/1040 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, para funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial, para o desempenho das seguintes atividades:
- Assegurar a inventariação, regularização e atualização cadastral do património imobiliário próprio do IGFEJ, I.P., afeto e utilizado pelo MJ, garantindo o seu registo na conservatória;
- Promover avaliações patrimoniais, definir critérios de gestão e propor soluções para a rentabilização de imóveis;
- Proceder à aquisição, arrendamento e alienação de bens imóveis nos termos da legislação em vigor, garantindo a conformidade jurídica dos processos;
- Avaliar necessidades dos serviços e organismos do MJ, planeando a distribuição eficiente de espaços e assegurando a disponibilização de infraestruturas adequadas às funções judiciais e administrativas;
- Desenvolver um sistema de monitorização das intervenções imobiliárias, assegurando a conservação e funcionalidade dos edifícios, bem como o cumprimento das disposições legais aplicáveis;
- Apoiar na contratação externa de serviços de conservação, manutenção e gestão dos edifícios do MJ, garantindo a execução técnica e financeira dos contratos;
- Inventariar, renovar e gerir a atribuição de viaturas aos diversos órgãos, serviços e organismos do MJ, em articulação com o organismo competente do Estado e representar o serviço em matérias da sua especialidade, tomando decisões técnicas enquadradas pelas diretivas superiores.
Habilitações Literárias
- 2 postos – Licenciatura em Direito;
- 2 postos – Licenciatura – Área Temática Ignorada.
Outros Requisitos
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras;
- Conhecimento em Direito Administrativo, Imobiliário e Contratação Pública.