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A IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é um serviço central da administração direta do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições dos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar, dotado de autonomia administrativa.
À IGAMAOT estão cometidas as funções de assegurar, quer nos organismos da Administração, quer nos operadores privados e até nos cidadãos, que são cumpridas as normais legais e regulamentares respeitantes a um vasto leque de matérias, nas suas áreas de intervenção.
Estas competências são exercidas através de ações de controlo, auditoria e inspeção, levadas a cabo por um corpo de inspetores com formação diversificada e direcionada para cada uma das áreas onde intervêm.
No desenvolvimento das suas atividades, os inspetores têm hoje ao seu dispor um conjunto de condições mais modernas, quer materiais, quer técnicas, de forma a garantir a melhoria contínua do seu trabalho. Apostamos ainda na valorização dos recursos humanos através de formação contínua e na participação em fóruns internacionais temáticos, tendo em vista a permanente atualização do conhecimento dos inspetores.
Os resultados do trabalho da IGAMAOT nas diferentes áreas onde tem intervenção são, em regra, de acesso público e encontram-se partilhados nesta página eletrónica.
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Âmbito do recrutamento
O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual.
Ref.ª A – Equipa de Inspeção Ambiental (2 vagas)
Caracterização do posto de trabalho a ocupar
- Implementar e assegurar a manutenção dos sistemas de análises de risco ambiental como ferramenta de planeamento da atividade inspetiva;
- Apoiar as atividades de planeamento das ações de inspeção;
- Desenvolver/implementar procedimentos de controlo interno de resposta à estratégia de intervenção da IGAMAOT;
- Elaborar documentos de apoio à atividade inspetiva, pareceres e relatórios no contexto das atividades realizadas;
- Proceder à análise e acompanhamento de reclamações, denúncias, queixas, exposições e outras solicitações que lhe sejam atribuídas;
- Outras tarefas inerentes à Equipa de Inspeção Ambiental.
Nível Habilitacional
- Licenciatura, Área Temática Ignorada.
Ref.ª B – Equipa de Controlo de Gestão de Informação (2 vagas)
Caracterização do posto de trabalho a ocupar
- Participar na elaboração de instrumentos de gestão da IGAMAOT;
- Participar em auditorias e ações de controlo interno dos serviços e consequente monitorização das recomendações propostas;
- Participar na monitorização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas;
- Elaborar inquéritos de opinião/satisfação dos clientes internos e respetivos relatórios de análise com recomendações e oportunidades de melhoria;
- Assegurar o controlo e acompanhamento dos procedimentos de recursos humanos, contratação pública, execução orçamental e de outras atividades de funcionamento interno no âmbito do modelo de Prestação Centralizada de Serviços em que a IGAMAOT se encontra inserida;
- Elaborar informações, pareceres, regulamentos e normas relativas ao funcionamento interno da IGAMAOT;
- Assegurar a gestão corrente e o controlo permanente dos processos de contraordenação;
- Outras tarefas inerentes à atividade da Equipa de Controlo de Gestão e Informação.
Nível Habilitacional
- Licenciatura, preferencialmente em Direito, Gestão, Economia ou Administração Pública, ou grau académico superior a estas.
