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A PSP – Polícia de Segurança Pública, é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos, e depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna.
A sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas, obedecendo quanto às primeiras à hierarquia de comando e quanto às segundas às regras gerais de hierarquia da função pública.
Em situações de normalidade, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna, com respeito pelos limites do respectivo enquadramento orgânico. Em situações de excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência.
A PSP tem como valores a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.
Governo vai recrutar 300 funcionários não policiais para a PSP
O ministro da Administração Interna anunciou que vão ser contratados 300 funcionários não policiais para a Polícia de Segurança Pública, uma medida que vai permitir colocar mais agentes na rua.
Na cerimónia de tomada de posse do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Fiães Fernandes, que decorrer no Ministério da Administração Interna, José Luís Carneiro avançou que já há a concordância do ministro das Finanças para a abertura de um procedimento para a admissão de 300 funcionários civis para a PSP.
Segundo o governante, estas contratações vão permitir “libertar recursos policiais” e “reforçar o policiamento, proximidade e visibilidade, porque é uma das prioridades políticas”.
