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O primeiro-ministro António Costa anunciou, na passada quarta-feira, que o governo irá lançar, em outubro, 1000 vagas de emprego na Administração Pública. A medida, diz António Costa, está em linha com o programa de Governo, que apresentou o “rejuvenescimento” da função pública como uma das suas bandeiras.
Os sindicatos apontam que a medida é “manifestamente insuficiente” para dar resposta à actual fuga de trabalhadores da Administração Pública, referindo que milhares de trabalhadores que se reformam a cada ano.
Como concorrer a uma oferta de emprego na função pública
As ofertas de emprego na Administração Pública são publicadas no Diário da República (versão impressa ou digital); na Bolsa de Emprego Público (BEP) ou nos respetivos sites dos organismos públicos, tais como câmaras municipais, escolas ou outros.
As ofertas para cargos de direção superior da administração central do Estado, ou cargos equiparados, podem ser consultadas no site da CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Requisitos
Qualquer cidadão pode ser funcionário público, desde que cumpra alguns requisitos essenciais, definidos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Resumidamente, para se candidatar a um emprego no Estado é necessário ter:
- Nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial);
- 18 anos de idade ou mais;
- Registo criminal limpo;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Vacinação em dia.
Além disso, pode ser-lhe exigido um determinado grau académico ou título profissional para poder desempenhar as funções a que se candidata. Por norma, o recrutamento na função pública faz-se através de concurso, que tem de ser publicado em Diário da República. Qualquer interessado que preencha os requisitos exigidos pode concorrer.
